Novo sistema de metas no INSS deixa liberação de benefícios mais demorada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um sistema de metas para os seus servidores que prevê pontos por atividades como negar um benefício ou colocar requerimento em exigência.
O projeto-piloto está previsto para iniciar no próximo dia 1º de julho, e conforme a portaria 1.315, publicada pelo INSS na última segunda-feira (21/06), os funcionários das agências da Previdência Social terão metas de atendimento presencial por 60 dias.
Cada atividade terá sua própria pontuação, até o servidor atingir sua meta diária. Para quem trabalha 40 horas semanais, as metas serão de 4,27 pontos por dia, enquanto funcionários com jornada de 30 horas devem atingir 3,20 diários. Apesar da proximidade da data de início, o sistema ainda não está totalmente fechado.
Algumas atividades valerão mais pontos para os servidores, como revisões, apuração de irregularidades e atividades relacionadas a concessões de benefícios.
Entretanto, o novo sistema de metas do INSS também gera pontos para tarefas que atrasam a concessão de benefícios. Isso porque um funcionário poderá pontuar parcialmente quando criar uma exigência para o processo em análise, por exemplo.
Além disso, também será possível ganhar pontos em algumas situações que envolvem a criação de uma primeira subtarefa, ou seja, que exigirá um próximo passo.
Procurado pela Agência O Globo, o INSS não se pronunciou sobre o novo sistema de metas nas agências. Mas fontes internas acreditam que o programa pode não vingar, pois cria dois tipos de funcionários ao oferecer o bônus apenas para quem aderir ao projeto-piloto.
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Especialistas afirmam que sistema de metas do INSS pode gerar mais atrasos
Ao Globo, um gestor do INSS que preferiu não se identificar, explicou que quando foram criadas as Centrais Especializadas de Análises de Benefícios (Ceabs) o atraso nas concessões de benefícios aumentou. Isso porque as Ceabs tiraram os processos das gerências executivas sem considerar as particularidades de cada local.
Segundo o gestor, o novo sistema de metas pode piorar ainda mais a situação, pois um servidor pode deixar “na gaveta” um processo mais difícil para ganhar pontos com os mais fáceis.
E além dos pontos, ainda há o pagamento de bônus para servidores que fazem parte do Programa Especial do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, a medida pode aumentar o prazo das análises. Segundo ele, alguém que precisar de uma revisão pode ter de esperar até um ano para que o seu processo seja analisado por três ou quatro pessoas diferentes.
Essa questão de pontuação para o servidor por cada tarefa causa um prejuízo muito grande para o segurado. Antes do INSS digital, um benefício ou serviço requerido em uma agência era analisado por um único servidor. Ele mesmo analisava o cadastro, fazia os acertos, se tivesse que fazer exigência, ele mesmo fazia, o segurado cumpria, e ele concluía o processo”, explicou ao Globo.
Mas Bacelar acredita que o sistema de metas impedirá o servidor de fazer isso, pois irá gerar tarefas para outros funcionários que pontuarão de formas diferentes.
Além disso, conforme explica o gestor do INSS, o órgão não leva em conta as particularidades de cada servidor. Muitos funcionários são mais velhos e costumam enfrentar dificuldades durante o trabalho remoto, por exemplo.
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Fila de espera do INSS
Segundo dados divulgados pelo INSS em fevereiro deste ano, 2020 fechou com mais de 1,7 milhão de pessoas na espera por concessão de benefícios. Entre os processos na fila, 1,2 milhão eram requerimentos em análise, enquanto 486.456 estavam em exigência e dependiam de documentação complementar.
Com a fila de espera nesta situação, a média do tempo de espera por um benefício no Brasil está em 66 dias. Mas a lei determina que o tempo máximo seja de 45 dias, quase um mês a menos.
De acordo com dados do IBDP, dos processos que aguardavam análise no final de 2020, 534.848 eram referentes a benefícios assistenciais (BPC) e 277.470 a benefícios por incapacidade.
Entre as pessoas que esperavam na fila do INSS, 442.483 pediam concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e outros 89.088 de Benefício Assistencial ao Idoso.
