O que é Abono Pecuniário e como ele funciona? Guia completo de 2024
Entenda o que é o abono pecuniário e como ele funciona, além de como saber como fazer o calculo do salário com o nosso guia.
Para muitos trabalhadores, entender os direitos relacionados às férias e compensações financeiras pode ser um desafio. No entanto, há um item em particular que gera bastante interesse: o abono pecuniário. Vamos desvendar o que é esse benefício, como ele funciona e o que você precisa saber para fazer um cálculo correto e aproveitar esse direito.
O que é o abono pecuniário e como funciona?
O abono pecuniário é uma opção para o trabalhador que prefere converter uma parte de suas férias em dinheiro. De maneira simples, isso significa que você pode vender até um terço do seu período de descanso, o equivalente a 10 dias, recebendo por eles sem precisar se afastar da empresa.
Para pedir o abono, o processo é bastante direto: uma notificação deve ser feita com antecedência, geralmente até 30 dias antes do término do período aquisitivo das férias. Essa regra assegura que tanto o colaborador quanto o empregador tenham tempo de planejar as atividades e orçamento.
Quem pode ganhar o abono
Nem todos os trabalhadores estão eligíveis para o abono pecuniário. Para ter esse direito, o funcionário deve estar no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cumprir uma jornada de, no mínimo, 25 horas semanais. As empregadas domésticas, contudo, têm regras ligeiramente diferentes: precisam trabalhar mais de três dias na semana na mesma residência para obter o benefício.
Ganhar o abono requer que o trabalhador exerça a opção de venda das férias. A empresa, por outro lado, não pode impor essa decisão, e qualquer tentativa nesse sentido pode acarretar punições legais. É fundamental lembrar que o prazo para a solicitação é de até 15 dias antes do final do período aquisitivo, e o pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias.
Como calcular o abono pecuniário
Quando chega a hora de entender o valor do abono, você precisa somar o seu salário normal com o terço de férias que teria direito. Esse resultado total é dividido por três, identificando assim o valor do abono para os 10 dias que você pode optar por vender.
Tomemos como exemplo um salário de R$ 3 mil. Adicionamos um terço de férias (R$ 1 mil), chegando ao total de R$ 4 mil. Dividindo essa quantia por três, temos o valor do abono pecuniário de R$ 1.333,33. Importante ressaltar que essa transação não é descontada para Imposto de Renda ou INSS.
Informações adicionais sobre o abono
Embora o abono pecuniário pareça um adicional vantajoso para o bolso do trabalhador, algumas ponderações devem ser feitas. A principal consideração é o fato de que, ao optar pela venda desses dias, o período de descanso efetivamente aproveitado será reduzido.
A regra é que o pagamento dobrado do abono só acontece quando as férias são concedidas depois de transcorridos 12 meses do período aquisitivo. Além disso, o funcionário deve estar ciente de que, em caso de faltas não justificadas, ele poderá não adquirir o total de dias de férias, e o abono será calculado de maneira proporcional.
A respeito das férias coletivas, o pedido de abono deve ser feito de forma coletiva e acordada tanto pelo grupo de trabalhadores quanto pelo empregador. Por fim, é essencial ter em mente que, do ponto de vista financeiro para a empresa, o pagamento do abono já é um direito incluso e calculado como despesa, não representando um custo adicional.
