PL propõem auxílio emergencial de R$ 600 retroativo

Com a criação do auxílio emergencial e a sua posterior prorrogação, com algumas mudanças, fez com que diversos deputados federais criassem projetos de lei (PL) que propõe alterações sobre o que o Governo Federal decidiu. Um deles, de fevereiro de 2021, tem a autoria do deputado Wilson Santiago. 

O PL 58/21 defende que haja o pagamento do auxílio emergencial, com parcelas de R$600,00 retroativas ao dia primeiro de janeiro de 2021. A distribuição do benefício, caso a proposta já tivesse sido aprovada, seria feita até 30 de junho. 

O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quais grupos são abordados no PL 58/21?

O deputado federal Wilson Santiago incluiu os seguintes cidadãos brasileiros no projeto de lei sobre o Auxílio Emergencial retroativo:

•  ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);
•  não ter emprego formal ativo;
•  não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
• pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
•  não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
• não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

“São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial”, aponta. “Isso aumentará ainda mais a fome e o desemprego em todas as regiões do país, arrastando para a fome e miséria milhões de brasileiros. Da noite para o dia, essas pessoas passaram da condição de pobreza para miséria extrema”, explica Santiago.

De acordo com o PL, o auxílio só poderia ser distribuído para até duas pessoas da mesma família. Mulheres que são as provedoras de suas famílias monoparentais iriam receber duas cotas do benefício. 

Um detalhe importante sobre o projeto de lei é que, nos casos em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituiria, temporariamente, o Bolsa Família.

Como seria feito o pagamento do uxílio emergencial de acordo com o PL em questão?

Se o PL 58/21 fosse aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo Presidente da República, o auxílio emergencial seria esquematizado e pago até o dia 30 de junho, ou seja, final deste mês. 

A logística do pagamento seria feita de uma forma muito parecida do que já é atualmente. Instituições financeiras credenciadas ao Governo Federal abririram contas tipo poupança digital para os grupos e depositariam mensalmente o valor do auxílio. 

Seria de responsabilidade dos órgãos federais repassar as informações dos cidadãos que têm direito a receber o benefício. 

O auxílio emergencial pode ser prorrogado novamente?

Em 2021, o auxílio emergencial passou pela primeira prorrogação. Ele  começou a ser pago no mês de abril, com parcelas que variam de R$150,00 a R$375,00:

Pessoas que moram sozinhas: R$ 150;

Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250;

Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375. 

Ainda sim, com a pandemia de covid-19 longe de chegar ao final, muitos setores políticos e da população solicitam novamente mais uma fase da distribuição do benefício social. 

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre esses pedidos durante conversas com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “Como é endividamento por parte do governo, quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo. Sabemos da situação difícil em que se encontra a população, que perdeu empregos não por culpa do presidente”, afirmou Bolsonaro. 

O presidente também defendeu o que já foi feito até agora durante o seu mandato. “Só dois países da América Latina diminuíram a pobreza, nós e o Panamá, se não me engano. Você não vai ver isso em lugar nenhum da imprensa. Qual país do mundo fez projeto como o nosso, que foi o auxílio emergencial? Gastamos em 2020 o equivalente a 10 vezes o Bolsa-Família. E tem gente criticando ainda, falando que quer mais”.

Apesar das afirmações de Bolsonaro, especialistas ouvidos pela jornalista Thays Oyama, do portal UOL,  acreditam que uma nova prorrogação do auxílio emergencial poderia colocar o presidente a um passo à frente para uma possível reeleição.

Fontes: Ig e Estado de Minas