Apesar da sua popularidade em todo o país e de movimentar bilhões de reais por ano, de acordo com estudos, o Jogo do Bicho é crime, ou melhor, “contravenção penal”. Para entender melhor essa questão, continue acompanhando o texto abaixo.
Afinal, o Jogo do Bicho é crime?
Na verdade, o Jogo do Bicho é uma contravenção penal, o que é diferente de crime. De modo geral, as contravenções penais são infrações de menor gravidade, enquanto o crimes são infrações graves.
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Juridicamente, estes são os dois tipos de infração penal que existem no Brasil. No caso da contravenção penal, as punições envolvem multas e prisões de até 5 anos. Já os crimes podem gerar prisões de até 30 anos, além de outras punições mais severas.
De qualquer forma, o Jogo do Bicho é ilegal. Assim como outros jogos de azar, a prática foi proibida pelo Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
Mesmo assim, o Jogo do Bicho continuou se espalhando pelo Brasil nas décadas seguintes. Hoje, 130 após a sua criação em 1892, não seria exagero dizer que ele faz parte da cultura popular do país.
Mais do que isso, o Jogo do Bicho representa uma atividade bilionária. Não há uma estimativa exata para os valores movimentados pela atividade, mas um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que o valor arrecadado por apostas ilegais variou de R$ 1,3 bilhão a R$ 2,8 bilhões em 2014.
Voltando algumas décadas no tempo, o estudo também indicou que na década de 1990 o Jogo do Bicho teria empregado 50 mil pessoas só na cidade do Rio de Janeiro.
Por ser ilegal, toda esta estrutura e movimentação de valores que o jogo envolve acontece de forma informal, sem recolhimento de impostos.
Como surgiu o Jogo do Bicho?
O Jogo do Bicho foi criado 130 anos atrás, em 1892, após o barão João Batista Drummond sugerir organizar uma rifa para atrair visitantes para o zoológico de Vila Isabel, no Rio de Janeiro.
A ideia era simples: toda manhã a imagem de um animal era depositada em uma urna. Durante o dia, os visitantes recebiam um bilhete com a imagem de um bicho, e no final do dia quem “tirasse o animal” que estava na urna ganhava um prêmio que equivalia a 20 vezes o valor da entrada.
A rifa logo se tornou popular e acabou virando um mercado paralelo, já que os bilhetes começaram a ser vendidos pela cidade. Pela forma como funcionava, a loteria informal ganhou o nome de “jogo do bicho”.
Mas logo nos primeiros anos de popularização, ainda no final do século 19, as autoridades começaram a reprimir a prática. Na época, a repressão acontecia pelo bem dos costumes e da moralidade, já que se tratava de um jogo de azar.
Na década de 1940, quando o Jogo do Bicho passou a ser considerado uma contravenção penal, os discursos relacionados à moralidade também tiveram um peso importante na decisão.
Além disso, as relações do Jogo do Bicho com o mundo do crime também pesaram contra a prática nos anos seguintes. Isso porque o jogo é utilizado como um meio de lavagem de dinheiro para atividades criminosas como tráfico de drogas e milícias.
Dentro do próprio universo do Jogo do Bicho também existem disputas por controle que dão origem a cartéis e guerras de quadrilhas, o que também ajuda a explicar por que ele continua ilegal até hoje.
Debate pela legalização dos jogos de azar no Brasil
Mas um debate recente no Brasil pode mudar a realidade desta atividade. No início de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa legalizar jogos de azar no país, o que inclui o Jogo do Bicho.
A proposta em questão revoga o Decreto que proibiu este tipo de prática no Brasil. No entanto, após a aprovação na Câmara, o texto acabou “empacando” no Senado. Mais uma vez, uma das principais barreiras à proposta é a forte influência dos discursos “pela moral e os bons costumes”.
Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a diz que vetaria a legalização. Mas como o projeto está parado e Bolsonaro não foi reeleito presidente, é preciso aguardar o posicionamento do novo governo, em caso de aprovação da proposta.
Entre os parlamentares que apoiam a legalização dos jogos de azar, um dos principais argumentos em favor da medida envolvem o potencial de arrecadação de impostos que ela representa.
Afinal, as atividades seguem acontecendo de forma ilegal, e movimentando bilhões de reais sem gerar recursos para o Estado.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
