Posso sacar VALE-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO? Veja a decisão de Bolsonaro

A lei que muda regras para o vale-alimentação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele vetou o trecho que permitia sacar o benefício em dinheiro.

Com isso, os trabalhadores não poderão retirar o saldo que não utilizarem do auxílio, conforme previa o texto aprovado pelo Congresso. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (05/09) do Diário Oficial da União.

Proposta permitia sacar saldo não usado do vale-alimentação

No texto aprovado pelo Congresso no início de agosto, estava prevista a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado do vale-alimentação após 60 dias. Porém, Bolsonaro vetou esta parte.

Na proposta inicial, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sugeriu permitir o pagamento do vale-alimentação em dinheiro para os trabalhadores. No entanto, a sugestão do relator do texto na Câmara recebeu fortes críticas do setor de restaurantes.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a medida seria um risco para a sobrevivência de estabelecimentos do setor. Além disso, a entidade afirmou que não seria possível controlar o uso do benefício com esta mudança.

Após as críticas, o trecho que previa o saque do vale-alimentação foi retirado do texto, dando lugar à proposta de retirar o valor não utilizado após 60 dias, o que também acabou ficando de fora da lei com os vetos do presidente.

Governo mudou regras do benefício no início do ano

Em março, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) alterando as regras de concessão do vale-alimentação. Um dos principais objetivos da medida era garantir que o benefício fosse usado para compra de alimentos.

Isso porque o Ministério do Trabalho e Previdência havia informado que o benefício vinha sendo utilizado para outros fins, como pagamento de serviços como TV a cabo e academias de ginástica.

A MP foi aprovada pelo Congresso em agosto e publicada em formato de lei nesta segunda-feira.