A lei que muda regras para o vale-alimentação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele vetou o trecho que permitia sacar o benefício em dinheiro.
Com isso, os trabalhadores não poderão retirar o saldo que não utilizarem do auxílio, conforme previa o texto aprovado pelo Congresso. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (05/09) do Diário Oficial da União.
Proposta permitia sacar saldo não usado do vale-alimentação
No texto aprovado pelo Congresso no início de agosto, estava prevista a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado do vale-alimentação após 60 dias. Porém, Bolsonaro vetou esta parte.
Na proposta inicial, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sugeriu permitir o pagamento do vale-alimentação em dinheiro para os trabalhadores. No entanto, a sugestão do relator do texto na Câmara recebeu fortes críticas do setor de restaurantes.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a medida seria um risco para a sobrevivência de estabelecimentos do setor. Além disso, a entidade afirmou que não seria possível controlar o uso do benefício com esta mudança.
Após as críticas, o trecho que previa o saque do vale-alimentação foi retirado do texto, dando lugar à proposta de retirar o valor não utilizado após 60 dias, o que também acabou ficando de fora da lei com os vetos do presidente.
Governo mudou regras do benefício no início do ano
Em março, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) alterando as regras de concessão do vale-alimentação. Um dos principais objetivos da medida era garantir que o benefício fosse usado para compra de alimentos.
Isso porque o Ministério do Trabalho e Previdência havia informado que o benefício vinha sendo utilizado para outros fins, como pagamento de serviços como TV a cabo e academias de ginástica.
A MP foi aprovada pelo Congresso em agosto e publicada em formato de lei nesta segunda-feira.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
