Privatização da Eletrobras: o que fica mais caro e o que fica mais barato?
Especialistas afirmam que a privatização da Eletrobras deve deixar itens como carne, leite, cerveja e material de construção mais caros. Esta é a avaliação de representantes da indústria e de órgão de defesa do consumidor, que ainda apontam que a própria conta de luz deve subir ainda mais.
Aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (21/06), a privatização aguarda apenas a sanção presidencial. Como o prazo para sanção é de 15 dias, a medida deve ser oficializada até o dia 6 de julho.
Para representantes do governo, a estimativa dos especialistas está errada, e a desestatização da empresa pode reduzir de 5% a 7% da conta de luz a partir de 2022.
Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras pode render R$ 100 bilhões para os cofres públicos. Entretanto, representantes da indústria e dos consumidores avaliam que a a alta de custos geradas por pontos problemáticos da MP irá encobrir os eventuais lucros com a venda das ações.
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, da forma como está, a MP de privatização da Eletrobras deve custar R$ 400 bilhões a mais para os consumidores durante os próximos 30 anos.
Conforme explica o diretor de departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, o “prêmio” prometido para o novo investidor com a capitalização da Eletrobras é a chamada “descotização” das usinas.
Em 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a MP 579, que reduziu o custo de produção de energia de alguma hidrelétricas da Eletrobras para a metade do preço de mercado. Com a descotização, o valor de venda da energia passará de R$ 100 para R$ 200 por MWh.
Estão tentando convencer o consumidor de que a hora que você aumenta o preço de R$ 100 para R$ 200, vai abaixar o valor da energia elétrica. Não há matemática no mundo que sustente isso”, afirmou Cavalcanti à BBC Brasil.
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Como a privatização da Eletrobras vai impactar no bolso do consumidor?
Conforme explicam os especialistas, a MP de privatização da Eletrobras carrega alguns “jabutis”, ou seja, regras incluídas no texto que não têm relação com a matéria em discussão.
A estimativa de especialistas é que estes jabutis gerem aproximadamente R$ 100 bilhões em custos adicionais que irão encarecer a conta de luz nos próximos anos, ao contrário do que diz o governo.
Além disso, vale lembrar que a energia elétrica representa boa parte dos custos da indústria, do comércio e do setor de serviços. Sendo assim, é natural que o aumento no preço da energia também chegue aos produtos que consumimos.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) fez uma estimativa de quando o custo com energia representa no preço de alguns produtos:
- Leite – 48%
- Carne – 34%
- Cerveja – 28%
- Açúcar – 10%
- Materiais de construção – 10%
Com o aumento no custo da energia elétrica, o leite pode ficar 10% mais caro, e a carne, que já subiu mais de 30%, pode sofrer um aumento de 7%.
Para piorar a situação, os impactos negativos da privatização da Eletrobras se unem a um cenário de pressão nas tarifas. Isso porque a a pior crise hídrica dos últimos 91 anos pode causar reajustes de 20% a 30 % na conta de luz em 2022.
Como aconteceu a aprovação da MP?
Para os especialistas, os parlamentares incluíram os jabutis na MP de privatização da Eletrobras como moeda de troca para agilizar a sua aprovação no Congresso.
Segundo o coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, se não fossem os jabutis a MP não seria aprovada. Além disso, Leite ainda afirma que o texto foi redigido para impedir qualquer veto presencial.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional o “contrabando legislativo” na forma de jabutis desde 2015. Por conta disso, há espaço para que partidos recorram ao STF contra a MP da privatização da Eletrobras.
Foi o que fez o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em fevereiro deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou a MP pessoalmente ao Congresso.
Além disso, após a aprovação do texto no Congresso no início da semana, parlamentares de diferentes partidos também afirmaram que levarão a MP à justiça, como o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Álvaro Dias (Podemos-PR).
Quem também se opõe à privatização são os representantes dos trabalhadores da própria Eletrobras. Para Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional do Eletricitários (CNE), esta é medida irrelevante durante a crise da pandemia, que deixa milhões de pessoas sem emprego, sem alimento e sem vacina.
Fonte: BBC Brasil.
