Estudo revela que o nos últimos 11 anos o Congresso Nacional deu aval para 76 projetos com mudanças nas regras para eleições ou para os partidos. O número representa uma média de sete alterações por ano, e ainda é baixo comparado ao total de propostas apresentadas no período.
Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex, foram 2.243 propostas voltadas à legislação eleitoral ou dos partidos desde 2010, ou seja, mais de 200 por ano. Com isso, as mudanças aprovadas pelos parlamentares apresenta apenas 3% do total de proposituras.
Dentre as propostas apresentadas no período, metade foi arquivada, devolvida para o autor ou ainda precisa de relator e parecer para ser discutida no plenário.
Projeto em trâmite no Congresso que propõe mudanças nas regras eleitorais não é novidade. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Conforme demonstra a quinta edição do Millenium Analisa, o Congresso tem um histórico interesse em mudar as regras eleitorais. Desde 1947, foram apresentadas 3.671 propostas dentro da temática de reforma política, o que representa uma média de 49 por ano.
Mas segundo o cientista de dados da Neocortex, Wagner Vargas, os projetos que aguardam liberação demoram, em média, quatro anos para ter a designação de um relator. Atualmente, são 112 propostas nessa condição e a tendência é de alta.
A divulgação do estudo acontece em momento de debates sobre mudanças nas regras eleitorais, já que o Congresso discute um projeto de Código Eleitoral que pode alterar 900 artigos de uma só vez (mais informações abaixo).
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Quem decide as mudanças de regras para eleições?
Projetos de Lei (PLs) que propõem mudanças na lei eleitoral ou dos partidos segue o mesmo trâmite dos demais. Ou seja, eles devem ser apresentados por parlamentares da Câmara ou Senado, passar pelas comissões necessárias, serem aprovados em ambas as Casas por mais da metade dos membros e sancionados pelo presidente.
Para entender melhor como funciona a tramitação de um PL, basta conferir o artigo da Câmara dos Deputados explicando sobre o assunto.
Mas além de mudanças por meio de PLs, as regras eleitorais também podem passar por alterações via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse caso, uma das principais diferenças é que uma PEC pode ser apresentada por no mínimo um terço dos deputados ou senadores, pelo presidente da República ou mais da metade das assembleias legislativas.
Além disso, ao contrário dos PLs, uma PEC precisa da aprovação de pelo menos três quintos dos deputados (308), com votação em dois turnos, antes de ser sancionada.
Entretanto, é importante destacar que o trâmite total de um projeto de lei com mudanças em regras para eleições pode durar décadas. É o caso do PL 2424, que aguarda votação ou arquivamento desde 1989, e da PEC nº 20, que está na fila desde 1995.
O PL em questão propõe que policiais militares em serviço possam votar em trânsito e em qualquer seção eleitoral. Já a PEC tem o objetivo de mudar o sistema de governo no Brasil de presidencialismo para parlamentarismo, no qual um primeiro-ministro definido pelo Parlamento administra o dia a dia do país.
Maioria dos projetos com mudanças eleitorais é arquivada
Segundo o estudo “Millenium Analisa”, a Câmara arquivou 946 projeto de reforma político-eleitoral nos últimos 11 anos, seja de forma automática ou não.
Nesse caso, há uma tendência de queda por conta das tramitações em conjunto. Conforme explica Vargas, o Parlamente tem se esforçado para reduzir o número de projetos sobre o mesmo tema, o que pode influenciar a diminuição de projetos arquivados na última década.
Uma das vantagens apontadas para essa estratégia é a possibilidade de otimizar recursos públicos. Isso porque a Casa não precisa, por exemplo, iniciar uma comissão para cada proposta, e também economiza com a realização de audiências públicas.
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Quais são as novas regras para as próximas eleições?
A proposta do Código Eleitoral em trâmite no Congresso é considerada a maior mudança nas regras para eleições dos últimos anos. O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e é alvo de críticas de especialistas.
Uma das principais críticas é em relação à falta de transparência e à pressa na votação de um texto com mudanças importantes. Isso porque a proposta consolida toda a legislação eleitoral e também temais de resoluções do Tribunal Superior Eleitora, mas teve apenas sete meses de debates e audiências públicas restritas.
Os críticos também contestam trechos do projeto, como a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto nos dias anteriores à votação.
No entanto, a expectativa é que não dê tempo para as mudanças passarem a valer já nas próximas eleições. Isso porque o texto ainda está em análise no Senado, e são poucas as chances de ser aprovado e sancionado dentro do prazo necessário para vigorar em 2022.
Sendo assim, em caso de aprovação, é provável que as novas regras comecem a valer apenas em 2026.
Para conferir outros trechos importantes da proposta de novo Código Eleitoral, é só conferir a parte final do nosso texto sobre o assunto.
Fonte: Estadão Conteúdo, via UOL.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
