Programa de empréstimo para MEI e pequenas empresas está aberto para adesão

A nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está aberta para adesão a partir desta quinta-feira (30/06). Nesta etapa, uma das principais novidades é que o programa de empréstimo também está disponível para quem é MEI.

Com o Pronampe, micro e pequenas empresas podem conseguir acesso a linhas de crédito em qualquer instituição financeira habilitada pelo FGO, fundo administrador do programa.

Para entender melhor como funciona o Pronampe e como contratar um empréstimo para sua empresa por meio deste programa, continue acompanhando o texto abaixo.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixo e prazo maior para pagamento.

Em abril, o Senado aprovou novas regras para o Pronampe, e uma das principais novidade é que o programa se tornou acessível para quem é MEI. Além disso, o programa também ficou disponível para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Nesta nova fase do programa, a estimativa do governo é que os empréstimos para pequenos negócios totalizem R$ 50 bilhões até 2024.

Como contratar empréstimo para MEI com este programa?

Para conseguir um empréstimo pelo Pronampe, o empreendedor precisa compartilhar os dados de faturamento da empresa com o banco de sua preferência.

Segundo a Receita Federal, o compartilhamento é feito por meio do portal e-CAC. Para isso, basta acessar a plataforma e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Ainda de acordo com a Receita, após realizar o compartilhamento de informações, o empreendedor poderá negociar o empréstimo com o banco de sua escolha.

Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”, explica a Receita.

Mas é importante destacar que a empresa não pode contratar empréstimos de até 30% do seu faturamento em 2020 ou 2021. No caso de empresas criadas há menos de uma ano, o valor disponível poderá ser de 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.

Para mais detalhes sobre as regras do Pronampe e outra informações sobre o programa, acesse o site do Banco do Brasil.