Leis

O Brasil é um país democrático e, por isso, funciona de forma a respeitar uma lei geral – a Constituição Federal. Neste documento consta todas as leis e manuais de conduta para todas as esferas da sociedade: leis trabalhistas, códigos penal, código do consumidor, entre outros assuntos.

Acompanhe nesta categoria o que diz cada uma das leis brasileiras, como é determinado o julgamento e pena para cada delito e demais detalhes sobre o surgimento das mais importantes Leis da constituição brasileira.