Educação: STF lança curso gratuito de controle de constitucionalidade – Veja mais!

A educação nunca esteve tão em voga quanto na pandemia. É comum abrir as redes sociais e ver pessoas fazendo cursos, especializações, mestrados ou doutorados. De fato, muita gente resolveu aproveitar o isolamento social para focar nos estudos. Com isso, algumas instituições resolveram lançar capacitações online e gratuitas para o proveito da sociedade, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Se você tem interesse em investir na sua educação e gostaria de aprender mais sobre a Constituição Brasileira, fique ligado! O STF lançou mais um curso de graça, que faz parte do programa STF Educa. As inscrições para “Controle de Constitucionalidade e Legislação Local” vão até 30 de junho e podem ser feitas pelo site do Ceajud.

Ele tem carga horária de 15 horas e pode ser concluído em até 90 dias pelo estudante.

Mas quem pensa que esse é um curso apenas para ganhar um certificado está enganado. Para ser aprovado é necessário fazer diversas avaliações. O aluno só recebe certificado se tiver 70% de aproveitamento nas atividades propostas pelo curso.

Como funciona o curso do STF?

As 15 horas do curso de “Controle de Constitucionalidade e Legislação Local” vão ser dividas em cinco aulas:

Aula 1: Controle de constitucionalidade e federalismo;
Aula 2 : Tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais);
Aula 3 : Controle difuso: recurso extraordinário;
Aula 4 : Controle concentrado I: ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual;
Aula 5 : Controle concentrado II: a arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal

Ao final do curso é esperado que os estudantes consigam analisar de forma técnica, objetiva e com segurança os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas locais, sejam elas municipais ou estaduais.

Os objetivos específicos que o STF Educa espera que os inscritos alcancem são:

• Articular as controvérsias constitucionais sobre leis estaduais, distritais e municipais;
• Contextualizar as diferentes modalidades de controle de constitucionalidade de normas locais;
• Aplicar em novos processos, a jurisprudência do STF sobre a tutela da constitucionalidade das leis estaduais, distritais e municipais;
• Analisar recursos extraordinários interpostos contra decisões de Tribunais de Justiça em ações diretas de inconstitucionalidade estaduais;
• Apontar soluções tecnicamente adequadas ao julgamento de recursos extraordinários;
• Identificar as especificidades das ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra leis estaduais e distritais;
• Propor soluções juridicamente adequadas ao julgamento de arguições de descumprimento de preceito fundamental ajuizadas em face de atos normativos municipais;

Durante a qualificação serão aplicadas cinco atividades avaliativas.

Qual é o programa de educação do Supremo Tribunal Federal?

O programa de educação do Supremo Tribunal Federal, chamado de STF Educa é fruto de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Ele visa aproximar os cidadãos da Justiça e de temas relacionados à Constituição.

Atualmente, vários cursos online e gratuitos estão disponíveis. Os estudantes podem se inscrever em mais de uma qualificação de uma só vez, mas deve concluir todos eles em um prazo de até 90 dias. A regra de ter 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para receber o certificado vale para todas as opções de curso.

Para você, que está focado em investir na sua educação, veja todos os cursos que estão com as inscrições abertas do STF Educa:

• Controle de Constitucionalidade da Legislação Local
  Autor: Rodrigo Lobo Canalli (STF)
  Carga horária: 15 horas
• Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal
  Autor: Abhner Youssif Mota Arabi (STF)
  Carga horária: 25 horas
• STF Educa – Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade
  Autor: Rodrigo Lobo Canalli (STF)
  Carga horária: 19 horas
• STF Educa – A Lei Anticorrupção e o PAR: teoria e prática
  Autor: Fernando de Magalhães Furlan (STF)
  Carga horária: 19 horas
• Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF
  Autor: Rafael Campos Soares da Fonseca (STF)
  Carga horária: 27 horas
• Reflexões Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
  Autor: Rubens André Gonçalves Dusi (STF)
  Carga horária: 19 horas
• Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se
  Autor: Rafael Rabelo Nunes (STF)
  Carga horária: 13 horas
• Caminhos da pontuação: entenda as orações adjetivas
  Autor: Lilian de Lima Falcão Braga (STF)
  Carga horária: 24 horas
• Atualização gramatical
  Autor: Amélia Lopes Dias Araújo (STF)
  Carga horária: 27 horas
• O emprego de vírgula em 4 lições
  Autor: Patrícia Keico Honda Daer (STF)
  Carga horária: 20 horas
• Quando Nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável
  Autoras: Patrícia da Gama Radaelli (STF) e Adriana Aragão Craveiro Leite (STF)
  Carga horária: 8 horas

Fontes: Correio Braziliense e CNJ