O Governo Federal criou o Acesso Individual Classe Especial (AICE), mais popularmente conhecido como Celular Popular, voltado para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Em linhas gerais, uma família de baixa renda pode solicitar a instalação de um telefone fixo com tarifa reduzida em sua residência através do AICE.
O que é o Telefone Popular para quem está inscrito no Cadastro Único?
O Governo Federal criou o AICE para permitir que famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais.
Uma determinada concessionária telefônica utiliza as informações do CadÚnico para descobrir se as famílias são elegíveis ao programa AICE. A partir disso, o atendimento pode ser feito pelas concessionárias.
Confira a seguir os números de telefone dessas empresas.
- 10312 – CTBC Telecom;
- 10314 – Oi Região 2;
- 10315 – Telefônica/Vivo;
- 10331 – Oi Região1;
- 10343 – Sercomtel.
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Como funciona?
Com esse programa, as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social têm acesso a um telefone fixo por um custo mensal entre R$ 13 e R$ 15. De modo geral, o programa conta com franquia mensal de 90 minutos, que não será acumulado de um mês para o outro, para realizar chamadas locais para outros telefones fixos.
Se a família ultrapassar o limite estabelecido ou se houver necessidade de chamada internacional, a família vai ter que inserir créditos no Telefone Popular.
Quem tiver interesse em adquirir o Telefone Popular precisa entrar em contato com a concessionária telefônica responsável da sua região, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o seu CPF.
Para fazer isso, os dados da família devem estar atualizados no CadÚnico há pelo menos dois anos, principalmente em relação aos dados sobre a renda familiar e endereço atualizadas. Caso seja necessário atualizar os dados, o representante familiar deve ir até a unidade mais próxima do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
