Nesta segunda-feira (18/07), o Ministério da Justiça anunciou a suspensão de cerca de 180 empresas por “telemarketing ativo abusivo”.
A suspensão atinge empresas de telemarketing ligadas principalmente a bancos e instituições financeiras. A decisão prevê multa de R$ 1,00 por dia para empresas que descumprirem a regra, e pode chegar a R$ 13 milhões, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Mas não são todas as formas de abordagem via telemarketing que estão inclusas na decisão, pois algumas ligações ainda são permitidas, conforme explicaremos a seguir.
Mais de 180 empresas suspensas por telemarketing abusivo
Ministério da Justiça suspende empresas por telemarketing abusivo. Foto: studioroman/Canva
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, a medida cautelar suspende os serviços de telemarketing ativo abusivo em todo o país que tenham o objetivo de oferecer produtos ou serviços sem o consentimento prévio do consumidor.
Ou seja, para receber esse tipo de oferta via telemarketing, o consumidor deve manifestar expressamente interesse nesse sentido.
No entanto, é importante destacar que serviços de telemarketing receptivo/passivo e ligações sobre cobranças ou doações não estão inclusas nesta decisão.
No Twitter, o ministro classificou o telemarketing abusivo como “uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro”. Além disso, Torres afirmou que o Ministério fará uma grande operação contra estes serviços por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país.
Empresas de telemarketing devem ter prefixo 0303
Neste ano, passou a valer no Brasil outra medida que visa combater chamadas indesejadas: a inclusão do código 0303 em ligações de telemarketing.
Com isso, ficou mais fácil para os consumidores identificar e bloquear este tipo de ligação. Segundo um relatório global do aplicativo Truecaller, o Brasil liderou o ranking de chamadas para venda de produtos e serviços não solicitados em 2021.
Aqui nós já mostramos como se cadastrar no serviço “Não me perturbe” e também como bloquear número com código 0303, aproveite para conferir.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
