Brasileiros são as maiores vítimas de ligações indesejadas do mundo: saiba quais seus direitos e como entrar na justiça
O Brasil está no topo do ranking mundial de ligações indesejadas pelo terceiro ano consecutivo. É o que diz um estudo da Truecaller, empresa sueca responsável por um aplicativo que bloqueia chamadas em celular e mensagens SMS.
O levantamento da Truecaller indica que o número de “chamadas de spam” vem crescendo nos últimos anos. Em 2020, os brasileiros receberam em média 49,9 ligações indesejadas por mês. A média era de 45,6 em 2019 e de 37,5 no ano anterior.
No ano passado, o aplicativo da Truecaller bloqueou 31,3 bilhões de chamadas de spam e a identificar 145,4 bilhões de ligações desconhecidas, números 18% e 25% maiores do que os de 2019, respectivamente. O aplicativo da empresa sueca tem 270 milhões de usuários ativos no mundo e 350 mil no Brasil.
Segundo o estudo, 48% das ligações identificadas pelo aplicativo eram tentativas de golpe. Em seguida aparecem as chamadas de serviços financeiros, que representaram 42%, de empresas de telecomunicações (6%) e demais ações de telemarketing (4%).
Mas a situação pode ficar ainda pior. Isso porque em janeiro deste ano aconteceu um megavazamento de dados que colocou registros de 224 milhões de brasileiros à venda na “deep web”. Aqui nós já mostramos como conferir se suas informações foram usadas por criminosos.
Segundo a Truecaller, a relação das pessoas com o telefone, que se tornou uma espécie de “extensão do nosso corpo”, faz com que “spammers” e golpistas se aproveitem da situação.
As chamadas de spam continuarão crescendo enquanto esse for um negócio lucrativo. E a tecnologia tornou mais fácil para os golpistas discar para milhares de telefones de uma vez. É um jogo de números: eles só precisam de um pequeno percentual de sucesso para serem lucrativos”, explicou a assessoria de imprensa da Truecaller ao Valor Econômico.
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Recebe ligações excessivas e indesejadas? Saiba como entrar na justiça
Segundo especialistas em marketing e em proteção ao consumidor, há uma série de motivos para explicar o fato de o Brasil liderar o ranking de ligações indesejadas. Entre eles estão questões como legislações brandas e atrasos na efetivação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mesmo assim, é possível recorrer à Justiça para se proteger destas importunações, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança abusiva, inclusive quando o cliente está em situação de inadimplência.
O artigo 42 do CDC protege o consumidor contra constrangimentos ou ameaças, garantindo o direito a indenização para quem for constrangido.
Além disso, o Código ainda considera infração penal quando a importunação expõe o consumidor ao ridículo ou interfere no trabalho, descanso ou lazer da vítima. Conforme o artigo 71, cobranças de dívidas, ameaças, coações, constrangimentos, afirmações falsas e outros procedimentos podem gerar detenção de três meses a um ano e multa.
Outra situação que dá ao consumidor direito à proteção é a que envolve cobranças indevidas. No caso em que o nome do consumidor for negativado mesmo que não haja pendência ou atraso, há direito à indenização, sendo que o valor pode ser em dobro, dependendo da situação.
Quanto pode render a indenização?
O valor que o consumidor importunado pode receber de indenização varia muito conforme o caso, por isso é difícil apontar valores específicos. Mas há casos para se observar e tomar como exemplo.
Em dezembro de 2020, por exemplo, a Algar Tecnologia e Consultoria foi condenada a indenizar um cliente que recebeu mais de 100 ligações de cobranças em três meses, ou seja, mais de uma por dia. No entendimento da juíza 5º Juizado Especial Cível de Brasília responsável pelo caso, houve cobrança excessiva por parte da empresa.
Nesse caso, além de ter de parar com a cobrança abusiva, a Algar precisou indenizar o consumidor. O valor de indenização por danos morais definido pela magistrada foi de R$ 1 mil.
Na sentença, a empresa foi obrigada a realizar no máximo uma ligação ou envio de SMS por dia, apenas em horário comercial. Em caso de descumprimento, a Algar ainda deve pagar multa de R$ 50 por chamada ou mensagem excedente.
A empresa se defendeu argumentando que não praticou ato ilícito e que não houve dano moral para indenização.
Fontes: Valor Econômico, Seu Direito e TJDFT.
