Nesta sexta-feira, 3 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, apelidado de vale gás. Ainda não existe uma data certa para que ele comece a valer, mas está previsto que ele dure por cinco anos. As parcelas vão ser distribuídas a cada dois meses, o que totaliza o pagamento de 30 parcelas durante o período determinado.
O benefício vai garantir o pagamento de 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg para as famílias. O objetivo dele é aliviar o bolso dos brasileiros que não conseguem comprar o GLP. Atualmente, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o botijão de 13 kg custa, em média, R$ 102,46.
Quem NÃO tem direito ao vale gás?
O programa Auxílio Gás dos Brasileiros vai servir as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Grupos familiares que tenham entre seus integrantes, algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao vale gás.
Além disso, mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos critérios mencionados acima vão receber prioridade. Quem não se enquadra nestas especificações, não tem direito ao auxílio do Governo Federal.
Ou seja, isso significa que pessoas não cadastradas no CadÚnico não têm direito. Quem não têm membros da família que receba o BPC ou que ganham por pessoa mais do que meio salário mínimo, também não vão poder participar.
Como o benefício será pago?
De acordo com as primeiras notícias, apenas cinco mil famílias serão atendidas. A equipe do presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional. Ele visa solicitar a abertura de crédito especial de R$300 milhões para custear o vale gás para essa quantidade de cidadãos.
Desse modo, nos primeiros 90 dias de funcionamento, o repasse das parcelas vai ser feito seguindo a ordem de beneficiários do Auxílio Brasil. A regra é: com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
O benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda. E, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias”. Informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por fim, o Ministério da Cidadania vai ser responsável por divulgar o calendário de pagamentos e as regras para saque do benefício. Os beneficiários não vão precisar comprovar que usaram o dinheiro para comprar um botijão de gás.
Como o programa Auxílio Gás dos Brasileiros vai ser custeado?
O vale gás será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União, advindos da produção de petróleo e gás natural, que estão sob o regime de partilha de produção. Em outras palavras, essa verba tem origem na venda da produção excedente de óleo e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Outros recursos também estão previstos no Orçamento Geral da União para viabilizar o programa “Auxílio Gás”. A princípio, são: dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. Por fim, o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Quando o vale gás vai começar?
A primeira parcela do vale gás será paga já em dezembro de 2021, para 5,58 milhões de famílias. Ele terá o valor de R$52,00. De acordo com o Ministério da Cidadania, a ANP vai publicar mensalmente o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP. A partir dessas informações, o beneficiário vai conseguir calcular o preço do Auxílio Gás dos Brasileiros;
O Brasil sabe que não pode faltar o gás para a dona Maria fazer o feijão para seus filhos. E é com essa medida que mais uma vez o governo faz chegar ao cidadão mais necessitado, da ponta. O auxílio é para completar a renda, para que essa pessoa ande de cabeça erguida”. Disse o Ministro da Cidadania, João Roma.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
