Você precisa atender estas regras para receber o Auxílio Brasil de R$ 600 caso aprovado
Veja quais serão as regras para receber o Auxílio Brasil de R$ 600, se a PEC dos benefícios for aprovada no Congresso.
A chamada “PEC dos benefícios” deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, e apesar de aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, a proposta mantem as mesmas regras de recebimento.
Com isso, mesmo que o Congresso confirme as expectativas e aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o programa deve seguir atendendo o mesmo público.
Mas como a tendência é que novas famílias entrem para o Auxílio Brasil, veja a seguir quais são os critérios de participação do programa e saiba se você poderá se tornar beneficiário.
Quais as regras para receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
A primeira regra do Auxílio Brasil que merece destaque é a necessidade de família ter cadastro no CadÚnico, base de dados usada para pagamentos de benefícios sociais. Para saber como cadastrar sua família, veja nosso texto explicando os passos.
Mas é importante destacar que o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado para que a família tenha direito ao Auxílio Brasil. Nesse caso, é importante fazer isso pelo menos uma vez a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na família, conforme já mostramos aqui.
Enquanto isso, em relação aos critérios de renda, este é um programa voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Portanto, as famílias devem atender às seguintes regras para receber o Auxílio Brasil:
- Ter renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa (situação de extrema pobreza);
- Ter renda familiar mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa (situação de pobreza).
PEC pode zerar fila de espera do Auxílio Brasil
Uma das últimas propostas incluída na PEC dos benefícios é a de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. Dessa forma, além de o valor do benefício subir para R$ 600 em caso de aprovação, novas famílias devem entrar para o programa.
A fila de espera do Auxílio Brasil inclui famílias que se encaixam nos critérios do programa, mas não recebem por falta de orçamento. Segundo o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a fila contem cerca de 1,6 milhão de famílias.