Em agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei com várias mudanças relacionadas a MEIs que vão entrar em vigor a partir de janeiro de 2022.
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Continue deslizando para o lado e conheça cada uma dessas novas mudanças!
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Limite de renda
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Qual o novo limite?
O PL prevê uma alteração de limite de renda para o registro como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano (média mensal de R$ 10,8 mil)
Com essa mudança, quem atualmente está cadastrado como "Microempresa" pode se enquadrar na categoria Microempreendedor individual!
Contratação de funcionários
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O que muda?
Essa mudança aumenta de 1 para 2 o número de funcionários que um Microempreendedor Individual pode contratar para o seu negócio, podendo inclusive contratar um substituto temporário em caso de adoecimento ou afastamento.
Lembrando que um funcionário contratado por um MEI recebe um salário mínimo (ou o piso da categoria) e tem acesso aos direitos da CLT.
Novos valores de contribuição mensal?
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Haverá um novo valor?
O projeto de LEI aprovado pelo Senado não prevê nenhuma mudança para 2022 no valor da contribuição mensal, que atualmente varia entre R$ 56 e R$ 61 por mês.
As mudanças vão realmente entrar em vigor em 2022?
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Depende...
Antes de entrar em vigor, o texto do projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso isso ocorra ainda neste semestre, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2022.
Arraste para cima e confira 7 coisas que podem fazer com que o MEI tenha o seu CNPJ EXCLUÍDO do Simples Nacional!