5° lote da Restituição do Imposto de Renda é liberado: você tem direito?

Veja quem é benefício pelo 5º lote da restituição do Imposto de Renda
Última consulta do lote da restituição do Imposto de Renda é liberado pela Receita Federal. Veja quem é beneficiado. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

A Receita Federal liberou hoje a consulta do 5º lote da restituição do Imposto de Renda 2021. Com ela, os contribuintes conseguem verificar se tiveram algum problema com a declaração e se estão em dia com o Leão. 

Neste 5º lote da restituição do Imposto de Renda, 358.162 brasileiros vão receber R$ 562 milhões. Esses contribuintes entregaram a declaração do IRPF 2021 até o dia 31 de maio, ou em atraso, até o dia 15 de setembro.

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Para receber a restituição, a pessoa não pode ter caído na malha fina, ou seja, não pode ter tido inconsistências na apresentação de documentos, gastos e recebimentos. 

Os outros brasileiros, que vão receber a restituição, fazem parte de grupos com prioridade legal:

  • 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Essa é a última consulta do lote de restituição do Imposto de Renda que será liberado pela Receita Federal. 

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Como será depositado o 5º lote da restituição do Imposto de Renda?

Veja quem é benefício pelo 5º lote da restituição do Imposto de Renda
Última consulta do lote da restituição do Imposto de Renda é liberada pela Receita Federal. Veja quem é beneficiado. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Os recursos do 5º lote da restituição do Imposto de Renda vão ser depositados no dia 30 de setembro. Veja como fazer a consulta para verificar se o contribuinte caiu na malha fica ou se está em dia com a Receita Federal:

  1. Acesse a página da Receita Federal na internet;
  2. Clique no campo “Meu Imposto de Renda”;
  3. Selecione a opção “Consultar Restituição”. 

Essa consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda. 

O depósito do dinheiro é feito na agência e conta bancária que foi preenchida pelo contribuinte no momento da declaração. Caso os dados bancários tenham sido inativados, a restituição vai ficar disponível durante um ano no Banco do Brasil. 

Para retirá-la, é necessário agendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento BB, nos telefones:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (demais localidades);
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso a Receita Federal tenha percebido inconsistências na declaração do Imposto de Renda do contribuinte, ele deverá enviar uma declaração retificadora e esperar pelos próximos lotes de restituição. 

A partir de outubro serão liberadas as restituições de pessoas que caíram na malha fina em 2021, ou em anos anteriores, e que enviaram para a Receita Federal a retificação. 

Projeto de isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da covid-19 é aprovado na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22 de setembro, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que tiveram covid-19 e ficaram com sequelas da doença. Agora, a proposta vai para a votação do Senado Federal. 

O texto tem co-autoria dos deputados federais Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Eles usaram como base para o projeto de lei, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que pacientes com sequelas da covid-19 podem ter redução na capacidade de trabalhar. 

Veja um trecho do PL:

Evidente que as complicações e sequelas da Covid-19 produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida. Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento”.

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Um dos autores do texto, Wolney Queiroz, afirma que a isenção do Imposto de Renda é uma forma de compensar as pessoas que ainda sofrem com a covid-19, mesmo depois de curadas. 

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O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, defende Queiroz. 

Fontes: Agência Brasil e InfoMoney. 

Marina DarieFormada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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