68% dos recursos do Pronampe já foram concedidos: saiba como pedir o empréstimo para sua empresa
Até a última sexta-feira, dia 23 de julho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tinha emprestado 68% de todos os recursos. Isso representa R$17 bilhões em crédito para cerca de 223 mil empresas de todo o país.
A verba destinada pelo Governo Federal para o Pronampe é de R$25 bilhões até o final do ano.
O programa, que foi relançado neste ano, tem condições menos vantajosas em comparação com 2020. O total de empréstimos concedidos no ano passado foi de R$37 bilhões, com garantia de 85% da carteira e com taxa de juros de 1,25% ao ano mais Selic.
Neste ano, foram aportados R$5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que viabilizaram a liberação dos R$25 bilhões. A taxa de juros é de até 6% ao ano mais Selic e a garantia é de 20%.
Instituições que mais emprestaram recursos do Pronampe
- Banco do Brasil: R$ 6 bilhões;
- Caixa Econômica Federal: R$ 4,2 bilhões;
- Bradesco: R$ 2,4 bilhões;
- Sicoob: R$ 1,2 bilhão;
- Itaú: R$ 1,2 bilhão;
- Sicredi: R$ 1,2 bilhão;
- Santander: R$ 365 milhões;
- BDMG: R$ 109 milhões;
- Banrisul: R$ 80 milhões;
- Banco da Amazônia: R$ 50 milhões;
- Outros bancos, como Banestes, AILOS, Banese e Agência de Financiamento de Goiás: R$55 milhões.
Como funciona o Pronampe neste ano?
O Pronampe é um programa que faz empréstimos para pequenas empresas. Os juros são mais baixos e o prazo é maior para que o empresário comece a pagar.
O programa foi criado em junho de 2020, no início da pandemia de covid-19, como uma forma de manter os negócios funcionando, mesmo em meio a uma crise econômica.
Em junho deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tornou o programa uma política pública permanente.
O Pronampe atende micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Mesmo com o acréscimo de até 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os Micro e Pequenos empresários, considerando que a taxa média desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen.”, defendeu o Ministério da Economia por meio de nota.
O programa prevê:
- Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;
- Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;
- Reserva de 20% do montante do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso elas também se enquadrem nos critérios do Pronampe;
- Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.
Como fazer o empréstimo pelo programa?
Antes de solicitar um empréstimo com as vantagens do Pronampe é necessário que o empresário verifique se sua empresa segue os critérios necessários:
- Microempresas devem ter o faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas devem ter um faturamento que varia entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.
Na primeira semana de julho deste ano, a Receita Federal enviou comunicados para as empresas que têm direito ao crédito do Pronampe.
As empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, receberam a mensagem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Já as que não estão no Simpels Nacional, podem conferir a Caixa Postal do e-CAC, no site da Receita.
Nesse comunicado, consta um código com letras e números, chamado de hash code. Ele deve ser utilizado para validação dos dados junto aos bancos.
O crédito, disponibilizado pelos bancos, por meio do Pronampe pode ser utilizado pelos empresários e empreendedores para a realização de investimentos (comprar equipamentos ou fazer reformas, por exemplo) e para despesas operacionais (pagamento do salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias).
O dinheiro não pode ser utilizado para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
O prazo para começar a pagar o empréstimo em 2021 passou para 11 meses. No ano passado, esse período de carência era de oito meses.
Fontes: Revista PEGN, G1 e Governo Federal
