O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 com o objetivo de incentivar a emissão de documentos fiscais, como nota fiscal ou cupom fiscal. Por enquanto, o programa funciona apenas no Estado de São Paulo. A seguir, conheça como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA.
Além de garantir até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento de volta ao comprador em créditos, o programa oferece o benefício de visualizar online todas as notas fiscais emitidas com seu nome e participar de sorteios através de cupons obtidos a cada R$100,00 em compras.
Nota Fiscal Paulista: Como Funciona?
Para ter direito aos créditos que o programa oferece, basta pedir, durante uma compra, a emissão da nota fiscal e dizer o seu número de CPF ou CNPJ. Não é necessário cadastro para ter esse direito, porém, caso você queira resgatar os créditos, você precisa realizar o cadastro no programa através do site ou do aplicativo.
O cidadão informa seu CPF ou CNPJ e o número vai para a Secretaria da Fazenda. Ficam gravados a quantidade e o valor das compras.
Em seguida, o vendedor o registra e emite o seu cupom fiscal. O estabelecimento recolhe o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a Secretaria da Fazenda distribui até 30% desse imposto ao consumidor através de um crédito oferecido pelo programa Nota Fiscal Paulista.
Para entender a quantidade de crédito que você irá receber, saiba que todo o dinheiro que será devolvido por aquele estabelecimento a seus clientes através dos créditos será dividido entre todos os compradores que colocaram o CPF ou CNPJ na nota fiscal naquele mês. Ou seja, cada estabelecimento terá mensalmente o seu próprio “bolo” que será divido entre todos os compradores que incluíram CPF no cupom fiscal.
Além disso, o valor do crédito também depende de qual categoria o produto se encaixa, ou seja, se o produto foi adquirido em um açougue, papelarias, entre outros estabelecimentos. Uma joalheria devolve 5% do valor do ICMS recolhido e um açougue devolve 30%. Porém, essa joalheria pode devolver mais créditos que o açougue para o seu cliente, pois tudo depende de como fechou esta conta corrente de ICMS a pagar no final do mês.
Outro fator que influencia é que cada consumidor recebe o valor proporcional a sua compra, ou seja, quanto maior o gasto, mais crédito ele recebe.
Porém, existem algumas situações em que seu recolhimento pode ser zero. Estabelecimentos insetos do imposto e aqueles cujo o ICMS é recolhido pelo fabricante e não pela vendedora são exemplos dessas situações, portanto, não estranhe se você realizar uma grande quantidade de compras e receber muito pouco do programa, pois em alguns casos você recebe centavos.
A seguir, veja como utilizar seu saldo do Nota Fiscal Paulista no IPVA, apara abater parte do valor ou pagar totalmente. Assim, evita acabar sendo punido com uma das consequências do IPVA atrasado.
Nota Fiscal Paulista IPVA: Como Usar o Crédito no Nota Fiscal Paulista Para Pagar IPVA?
Para realizar o resgate, primeiramente faça seu cadastro através do site da Nota Fiscal Paulista. Você também pode realizar o mesmo processo através do aplicativo Nota Fiscal Paulista, que pode ser utilizado em seu celular. Para baixar o aplicativo, vá até o Google Play (caso o aparelho tenha o sistema Android) ou até a App Store (caso o tenha um aparelho iOS, como o iPhone).
1- Após realizar o cadastro, efetue o login com seu usuário e senha.
2- No menu inicial, selecione a opção “Conta Corrente” e clique em “utilizar créditos. 
3- Irá aparecer as seguintes opções: 
4- Selecione “Quitação ou abatimento no valor do IPVA” e continue com o procedimento.
É importante lembrar que esse crédito deve ser usado em até 5 anos para pagar parte do IPVA ou também pode ser transferido para sua conta corrente ou poupança.
A transferência pode ser solicitada através do site ou do aplicativo oficial, que pode ser baixado em seu tablet ou smartphone. Em até 20 dias, os valores serão creditados na sua conta. O valor mínimo para a transferência é de R$0,99.
Saldo nota fiscal paulista
O saldo é informado na página inicial, logo após realizar o login com seu usuário e senha no site oficial do Nota Fiscal Paulista, na página do Governo do Estado de São Paulo.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
