12 milhões de famílias tem direito a isenção na conta de luz

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 12 milhões de lares brasileiros não precisarão pagar pela bandeira tarifária da escassez hídrica. A taxa extra foi criada pelo governo no final de agosto e deixará a conta de luz ainda mais cara a partir desse mês, mas algumas família terão direito a isenção deste valor.

O benefício será válido para as famílias que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, programa voltado a famílias de baixa renda que também oferece descontos progressivos na conta, que variam de 10% a 65%.

Anunciada pela Aneel no último dia 31 de agosto, a bandeira da escassez hídrica terá um custo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Até então, o nível mais alto era a bandeira vermelha patamar 2, que custava R$ 9,49 a cada 100 kWh e estava em vigor nos últimos meses.

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Quem tem direito à isenção na conta de luz?

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a inscrição automática na tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Sendo assim, terão direito à isenção na nova taxa extra da conta de luz:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimo (R$ 3.300), que tenham entre seus integrantes alguém com doença ou deficiência (física, motora, visual, auditiva, intelectual e múltipla) que dependa de equipamentos, aparelhos ou instrumentos que consumam energia elétrica para seu tratamento, procedimento médico ou terapêutico.

Segundo o autor do projeto que prevê a inclusão automática dessas famílias no programa de Tarifa Social, deputado André Ferreira (PSC-PE), a medida deve beneficiar mais de 12 milhões de brasileiros.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica

Com a tarifa social, as famílias beneficiárias têm direito a até 65% de desconto no pagamento das contas de luz, dependendo do nível de consumo de energia na residência.

Os descontos por faixa de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica funcionam da seguinte forma:

• Residências que consomem até 30 kWh por mês – desconto de 65% na conta de luz;
• Residências que consomem de 31 kWh a 100 kWh por mês – desconte de 40%;
• Residências que consomem de 101 kWh a 220 kWh por mês – desconto de 10%.

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Aprovação da tarifa automática na Câmara

A inclusão automática de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica deverá facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao programa. Atualmente, quem tem interesse no benefício precisa procurar a concessionária de energia elétrica para fazer a solicitação.

No Plenário da Câmara, o autor do projeto afirmou que muitos beneficiários não usufruem desse direito por não saber de sua existência.

Sabemos que muita gente que estava no benefício do Bolsa Família e no Cadastro Único dos projetos sociais do governo desconheciam esse direito da tarifa social. E, por desconhecer, não estavam usufruindo desse direito. A partir de hoje, com esse projeto aprovado, estamos incluindo de forma automática todas essas pessoas”, destacou André Ferreira.

Além disso, o texto prevê que tanto o governo federal quanto as distribuidoras de energia também devem ser responsáveis por atualizar a lista de cadastrados.

Segundo o relator do projeto, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), este é um momento importante para a aprovação da medida, pois a alta da inflação está afetando o orçamento familiar de milhões de brasileiros. Para ele, o cenário atual faz com que esse seja um dos projetos mais importantes do ano na Câmara.

Quem também destacou os sucessivos aumentos dos preços de itens essenciais, como alimentos e gás de cozinha, foi a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo Petrone, seria importante ampliar a tarifa social para democratizar o acesso à energia.

Fontes: IG e Correio Braziliense.