Mudanças do PIX para outubro: saiba quais novidades começam a valer

O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), deve passar por algumas mudanças já no mês de outubro. Uma das mudanças do PIX deve ser alterada pelos bancos até o dia 04/10. As instituições financeiras precisam estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Pessoas jurídicas não serão afetadas por essa medida. 

Essas mudanças do PIX foram anunciadas no final de agosto pelo Banco Central. O objetivo delas é reduzir as ações de criminosos, como os sequestradores do PIX, que agem, principalmente na madrugada. 

O limite de R$ 1 mil não vai ser exclusivo do PIX. Transferências via DOC e TED também devem ter este valor respeitado. 

Como as mudanças do PIX serão conduzidas?

Entre todas as mudanças do PIX, a primeira que começará a valer é, realmente, o limite de transações de R$1 mil, a partir de quatro de outubro. Nesses casos, o cliente pode solicitar a ampliação do limite, mas o banco terá até 24 horas para fazer a alteração. 

Até essa data prevista, as instituições financeiras também devem oferecer para os consumidores a possibilidade de eles escolherem  outras contas que poderão receber transferências acima do limite estabelecido. 

Além disso, outras mudanças do PIX estão previstas para serem implementadas a partir do dia 16 de novembro. 

As medidas anunciadas pelo BC entrarão em vigor no próximo dia 16 de novembro, mesma data em que passa a funcionar o Mecanismo Especial de Devolução (Resolução BCB nº 103, de 8 de junho de 2021).  A exceção fica por conta dos limites das transações, que passa a valer no dia 4/10, para que os efeitos sobre a segurança do arranjo para seus usuários sejam produzidos na maior velocidade possível.”, informou o Banco Central por meio de nota. 

Confira quais são as mudanças do PIX previstas para novembro. 

Bloqueio cautelar 

A instituição financeira poderá bloquear a conta do cliente por até 72 horas caso haja suspeita de fraude.

Com isso, ela vai conseguir fazer uma análise mais robusta sobre o possível golpe, o que aumenta as chances de recuperação dos recursos das vítimas de um crime.

Sempre que o bloqueio cautelar foi acionado, o cliente deve ser informado imediatamente. 

Notificação de infração

Hoje em dia, essa medida é facultativa, mas em novembro ela passará a ser obrigatória. Ela permite que os bancos façam um registro na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude.

Esse registro será compartilhado com outros bancos, sempre que houver uma consulta à chave PIX. 

Espera-se que o mecanismo seja mais usado, ajudando a difundir no Sistema Financeiro Nacional as informações relevantes para as análises, pelas instituições, de transações fraudulentas, de modo a coibir possíveis irregularidades”, explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello. 

O BC também vai criar uma consulta de informações vinculadas às chaves Pix, com o objetivo de criar mais um mecanismo de análise de fraude dos consumidores. 

Mecanismos adicionais para proteção dos dados

A partir de novembro será obrigatório que as instituições financeiras adotem, no mínimo, os mesmos mecanismos implementados pelo Banco Central.

Além disso, elas deverão definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos, quando várias consultas de uma mesma PIX forem feitas.  

Ampliação da responsabilização das instituições

Com as novas medidas instituídas pelo BC, o Regulamento do Pix deixa claro que os bancos que disponibilizam o sistema de pagamento instantâneo devem se responsabilizar por fraudes, que acontecem por falhas nos mecanismos de gerenciamento de riscos das instituições financeiras. 

“Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações”, ressalta o Banco Central. 

Dessa forma, todas as novas regulações devem incentivar que as instituições melhorem e aprimorem os controles de fraudes e golpes, com o investimento em segurança e análise de dados. 

Fontes: Banco Central e G1