Idosos têm direito a isenções, gratuidades e benefícios. Entenda quais são eles

A partir dos 60 anos, e na iminência de se aposentar (ou já aposentados) os idosos podem ter acesso a uma série de direitos que, muitas vezes, são desconhecidos por eles.

Confira, nesta matéria, quais são esses benefícios que atendem diretamente a terceira idade e veja como usufruir de cada um deles.

IPTU

O idoso com mais de 60 anos pode ser isento do pagamento de IPTU (Imposto Territorial Urbano) parcialmente ou em sua totalidade. Algumas das regras que para fazer valer esse direito são:

• Deve ser aposentado, beneficiário de uma renda mensal vitalícia ou pensionista;
• Não pode ter mais de um imóvel no município;
• Rendimento de, no máximo, três salários mínimos (equivalente a R$ 3.300);
• Em caso de rendimento de três a cinco salários (equivalente a R$ 5.500) mínimos e do imóvel estar inserido no patrimônio do idoso o imposto terá isenção parcial.

As regras, no entanto, podem variar conforme a secretaria da fazenda da sua cidade. Portanto, busque se informar para entender as regras locais.

Imposto de renda

No caso do aposentado ou pensionista ter 65 anos, ou mais, é possível solicitar uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. A isenção normal é de cerca de R$ 1.903,98/mês e o idoso pode pedir — em sua isenção extra — uma taxa de valor igual ao valor que é retirado de sua conta mensalmente.

Atendimento preferencial

De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos devem ter preferência imediata e atendimento individualizado em caso de serviços públicos ou privados.

Justiça

A prioridade no atendimento também se estende às seguintes áreas: administração pública; empresas prestadoras de serviços públicos; instituições financeiras; Defensoria Pública da União, dos Estados e Distrito Federal; e serviços de Assistência Judiciária.

Meia-entrada

Em caso de eventos — sejam artísticos, esportivos, culturais ou apenas de lazer — a pessoa idosa maior de 60 anos tem direito a um desconto de pelo menos 50% do valor integral do ingresso.

Transporte

Urbano

Com mais de 65 anos, é possível utilizar transportes públicos urbanos com gratuidade. Qualquer documento pessoal que comprove a idade durante a embarcação já garante este direito. Os transportes são, também, obrigados a destinar 10% de seus assentos aos beneficiários da terceira idade.

Interestadual

No caso de idosos com renda de até dois salários mínimos (avaliado em R$ 2.200 no ano de 2021) o transporte coletivo interestadual tem o dever de reservar gratuitamente ao menos duas vagas para idosos por veículo.

Estacionamento

Estacionamentos públicos devem ter 5% de suas vagas reservadas aos maiores de 60 anos. As vagas devem ser posicionadas de maneira a dar mais conforto ao idoso, e sinalizadas para serem localizadas mais facilmente.

Medicamentos

O Poder Público deve — de acordo com o Estatuto do Idoso — oferecer de forma gratuita medicamentos aos idosos. Principalmente em caso de medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses e qualquer tipo de tratamento que envolva habilitação ou reabilitação.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (ou BPC) é um benefício assistencial reservado a idosos com mais de 65 anos que consigam comprovar sua baixa renda mensal.