Certificado de Escolaridade – Como Funciona?

Durante a pandemia de covid-19 e o isolamento social, provocado por ela, muitas pessoas aproveitaram o tempo livre para fazer cursos, seja em áreas profissionais ou em hobbies. Ao final da carga horário, essas formações, mesmo sendo rápidas, podem fornecer um certificado de escolaridade, que comprova que o indivíduo terminou o curso. Esse documento pode ser usado em alguns casos.

Universidades, escolas e até mesmo algumas empresas incentivam que os estudantes ou funcionários se mantenham atualizados. Esses certificados de escolaridade podem ser úteis para completar horas complementares, para solicitar um aumento de salário ou cargo ou até mesmo, dependendo do edital, em concursos ou provas acadêmicas, como Mestrado e Doutorado.

Além disso, eles podem ser entregues ao final da conclusão de uma etapa educacional, como no encerramento do Ensino Fundamental ou Médio, por exemplo.

Para que ele serve?

O certificado de escolaridade declara o nível de instrução de uma pessoa. Ele não tem um modelo fixo: pode ser um diploma, histórico escolar, declaração carimbada e assinada por uma instituição de ensino ou certificado de conclusão de curso. De uma forma geral, ele é um documento um pouco mais informal do que um diploma propriamente dito, pois este precisa de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

Mas atenção: por mais que o certificado de escolaridade não precise passar pelo crivo do MEC, uma pessoa qualquer não pode, ela mesma, redigir um documento. Isso não é válido para instituições de ensino ou empresas. Em casos de cursos livres, informais ou realizados pela internet, a coordenação, secretaria ou a pessoa que ministrou as aulas precisam emitir o documento.

Algumas informações importantes de se constarem nele são: nome do participante, CPF dele, naturalidade, data de nascimento, nome do curso, CNPJ da empresa, duração da formação e carga horária. Também é necessário ter uma assinatura do responsável pelo curso.

Certificado de escolaridade para concursos

No final de 2020, a Advocacia Geral da União (AGU), emitiu uma decisão válida para a apresentação de certificado de escolaridade para concursos públicos. Ela editou uma súmula, que permite que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico.

Isso, contudo, só é permitido quando o diploma do nível superior é na mesma área do cargo pretendido no concurso público.

A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, diz o documento.

Como conseguir o certificado?

Em 2018, o Ministério da Educação publicou novas regras para a emissão de diplomas de graduação, com o objetivo de diminuir os riscos de fraudes e proporcionar maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior.

Veja algumas mudanças que foram feitas na época:

• As instituições devem cancelar diplomas irregulares quando perceberem vícios nos procedimentos de expedição e registro dos documentos;
• O verso do diploma deve conter a identificação da mantenedora da instituição de educação superior;
• As instituições de ensino têm que publicar no Diário Oficial da União informações sobre os diplomas registrados, assim como manter informações detalhadas para consulta pública em seus sites;
• Gratuidade da expedição e registro da primeira via do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso.

Qual é a escolaridade dos brasileiros?

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2019, mostra dados sobre a educação no Brasil. Na época, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais ficou  em 6,6%. A região Nordeste apresentou os maiores índices desta realidade.

Em 2019, a proporção de pessoas que finalizaram a educação básica obrigatória ficou em 48,9%. No mesmo ano, 46,6% da população de 25 anos ou mais tinha instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 27,4% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 17,4%, o superior completo.

Fontes: Agência Brasil, Ministério da Educação, IBGE, Coalize, EducaMais Brasil,