IPTU 2022 RJ com possibilidade de descontos para até 155 mil imóveis. Entenda
Por conta da Decad, aproximadamente 155 mil imóveis do Rio de Janeiro podem ter descontos no IPTU RJ 2022. Veja se você tem direito.
Cerca de 155 mil imóveis da cidade do Rio de Janeiro (RJ) podem ter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2022.
Isso porque as informações cadastrais destes imóveis foram atualizadas por meio da Decad (Declaração Anual de Dados Cadastrais), serviço que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento lançou em junho deste ano.
A Decad é uma forma de atualização cadastral do imóvel completamente online e sem burocracia. Além disso, com a entrega desta declaração, o contribuinte que pagou em dia todas as parcelas do IPTU de 2021 tem direito a um desconto de 5% no imposto do próximo ano.
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Como serão os descontos no IPTU RJ 2022?
Segundo a Prefeitura, o desconto será automático e estará presente no carnê de 2022, que os cariocas começam a receber no dia 10 de janeiro.
A realização da Decad aconteceu durante o segundo semestre deste ano por regiões da capital fluminense e contemplou 1,6 milhão de imóveis. Ainda de acordo com a Prefeitura, é possível fazer a Decad em 10 minutos e de forma gratuita.
Além de incentivar os contribuintes a fazerem a declaração espontaneamente, a Secretaria de Fazenda e Planejamento permitirá que quem não atualizou suas informações com o fisco possam regularizar seu cadastro sem precisar pagar valores retroativos.
Enquanto isso, a secretaria poderá cobrar valores referentes a anos anteriores para quem não fizer a Decad ou declarar dados incorretamente. Nesses casos, isso será constatado em ações de fiscalização.
Conforme destacou o secretário da pasta, Pedro Paulo, a Decad não é obrigatória. Entretanto, é uma chance única para o cidadão deixar a parte fiscal do imóvel em dia e ainda garantir desconto no IPTU.
Em relação ao desconto no imposto para quem entregar a Decad, ele sempre valerá para o ano seguinte à declaração. Além disso, a Prefeitura ressalta que contribuintes que deixaram de pagar alguma parcela em dia ou estão inscritos em Dívida Ativa do Município não têm direito ao desconto.
