CNH 2022: Principais mudanças no documento
Um novo ano começou e, com ele, algumas mudanças relacionadas aos condutores brasileiros devem ser implementadas. Uma delas está relacionada com a carteira de motorista, a CNH 2022, que terá um novo modelo a partir de junho deste ano, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A novidade poderá ser emitida digitalmente, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou no formato impresso. Primeiramente, o novo padrão só será obrigatório para quem tirar a primeira via da CNH 2022, a partir da data estabelecida pelo Contran, ou para os motoristas que renovarem o documento.
Quais serão as novidades da CNH 2022?
A CNH 2022 vai passar por mudanças de layout, padrão e de segurança. Ela contará com tons de verde e amarelo, ao invés de apenas o verde, como é predominante hoje em dia.
Além disso, a assinatura do condutor vai ficar abaixo da foto dele e existirá um quadro, marcado com as silhuetas de todos os tipos de veículos e com a marcação de qual categoria da Carteira Nacional de Habilitação que o motorista se encaixa.
Logo abaixo deste quadro, terá um campo de observações, como restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada. Motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária liberada para os iniciantes, terão na CNH 2022 a letra “P” no lado superior direito do documento. Já quem tem o documento definitivo terá a letra “D”.
Entre os itens de segurança, a nova carteira de motorista vai contar com uma tinta especial fluorescente, com itens visíveis apenas com luz ultravioleta e com um holograma na parte inferior do documento.
O QR Code, que já existe desde 2017 no verso da carteira de motorista, vai continuar, para dar acesso ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Validade da Carteira Nacional de Habilitação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado em abril de 2021, causou mudanças na CNH, como na validade dela e a quantidade de pontos até que seja necessário fazer a reciclagem. Veja quais são elas:
Aumento de pontos na CNH
Eles são válidos por 12 meses:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
- 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
- 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo;
- 40 pontos para motoristas profissionais independente da infração.
Validade da CNH
A renovação do documento deve ser feito nos seguintes períodos:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Isenção do DPVAT 2022
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou mais uma vez, a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que os motoristas fiquem isentos de pagar o DPVAT 2022.
Essa medida foi autorizada pois já existem recursos suficientes para arcar com a despesa, por conta dos pagamentos dos próprios contribuintes com o passar dos anos.
O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/1974 e é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe também da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura”, informa a Caixa.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, veículos automotores de vias terrestres são aqueles que possuem motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto. Não se enquadram nessa categoria bicicletas, barcos e trens.
Desde janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos das indenizações do Seguro DPVAT. Já a Seguradora Líder tem o papel de fazer o reembolso para as vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020.
