Renegociação da dívida do FIES. Como funcionará o perdão da dívida com o FIES?

Na última segunda-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro, em uma conversa com apoiadores em Brasília, afirmou que, na próxima quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, ele e sua equipe vão aprovar a regulamentação da renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com essa regulamentação, mais de 1 milhão de estudantes que estão com dívidas abertas no Fies vão poder conseguir o perdão de parte do valor, podendo chegar a até 92% de desconto em alguns casos.

Aos apoiadores, Bolsonaro afirmou o seguinte: “Nós vamos a semana agora, quinta-feira, acertar, regulamentar a questão do FIES. Um milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar. Não vão pagar a conta. Não têm como pagar. E daí não podem fazer negócio, é difícil a vida deles“.

De acordo com o presidente, não apenas inadimplentes vão ganhar o perdão de parte das dívidas: “agora, não é justo você perdoar lá atrás e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele“.

Como vai funcionar o perdão da dívida do FIES?

Pelo o que foi divulgado até agora, os descontos vão funcionar da seguinte maneira:

• Desconto de 12% no valor da dívida para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias. No caso de pagamento à vista, haverá um desconto de 100% dos encargos moratórios;
• Desconto de 92% da dívida para indivíduos que estejam em atraso há mais de 1 ano, mas apenas no caso em que o titular esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Para o primeiro caso, haverá também a possibilidade de parcelar a dívida em 150 meses (12 anos e 6 meses), mas sem o desconto de 12%. Já para o segundo caso, os indivíduos poderão também ter um reajuste de 86,5%.

Quem poderá ter a dívida perdoada?

Com a Medida Provisória editada por Bolsonaro, a promessa é de que mais de 1 milhão de jovens que se formaram e que estão inadimplentes desde 2017 sejam beneficiados pelo perdão de parte da dívida.

Como mencionamos acima, a perdão de parte da dívida será destinada a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e que tenham contratado o fundo até o segundo semestre de 2017.

No caso de quem está em atraso há mais de um ano e que também esteja inscrito no CadÚnico, recebendo benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o desconto pode chegar a até 92% da dívida.

A pessoa perdoada ficará com alguma restrição no nome?

Quem tem dívida com o FIES, atrasando ou não efetuando o pagamento das mensalidades, pode ficar com o nome sujo, além de acabar com outras restrições no nome, que é inscrito tanto em órgãos como o Serasa e o SPC (dificultando acesso a crédito, por exemplo), quanto no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Porém, ao ter parte da dívida perdoada, reajustada ou renegociada, e conseguindo quitar o que se está devendo, o estudante se livra das restrições no nome com o tempo, normalizando sua situação.

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