Salário mínimo: Governo de Santa Catarina reajusta valor em 5,45%
Trabalhadores que recebem o salário mínimo em Santa Catarina vão receber um reajuste de 5,45% sobre o valor recebido. Essa medida foi sancionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés, por meio da Lei Complementar nº 771/2021 publicada no Diário Oficial neste mês de março.
O aumento médio de 5,45% leva a uma variação dos salários de R$ 1.281,00 a R$ 1.467,00. O valor mensal recebido pelo trabalhador depende de qual faixa salarial ele está inserido. Confira abaixo.
Faixas salariais em Santa Catarina
Primeira faixa salarial em SC
O salário passa de R$ 1.215,00 para R$ 1.281,00:
- Agricultura e na pecuária;
- Indústrias extrativas e beneficiamento;
- Empresas de pesca e aquicultura;
- Empregados domésticos;
- Indústrias da construção civil;
- Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- Estabelecimentos hípicos;
- Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
Segunda faixa salarial em SC
O salário passa de de R$ 1.260,00 para R$ 1.329,00:
- Indústrias do vestuário e calçado;
- Indústrias de fiação e tecelagem;
- Indústrias de artefatos de couro;
- Indústrias do papel, papelão e cortiça;
- Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores Ambulantes de jornais e revistas;
- Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- Indústrias do mobiliário.
Terceira faixa salarial em SC
O salário passa de R$ 1.331,00 para R$ 1.404,00:
- Indústrias químicas e farmacêuticas;
- Indústrias cinematográficas;
- Indústrias da alimentação;
- Empregados no comércio em geral; e
- Empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa salarial em SC
O salário passa de R$ 1.391,00 para R$ 1.467,00:
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- Indústrias gráficas;
- Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- Indústrias de artefatos de borracha;
- Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- Empregados em estabelecimento de cultura;
- Empregados em processamento de dados;
- Empregados motoristas do transporte em geral;
- Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Projeto do salário mínimo em Santa Catarina
O projeto sancionado pelo governador de Santa Catarina, que estabelece o salário mínimo regional, não passou por grandes alterações na Assembleia Legislativa do Estado. O percentual de reajuste de 5,45% foi mantido pelos deputados.
Antes do envio do projeto com regime de urgência para os parlamentares, o Poder Executivo de Santa Catarina fez negociações com os mais diversos setores de empresários e sindicatos. Entre eles estavam a Federação das Indústrias de SC e o Dieese.
Para o governador do Estado, isso faz toda a diferença para a população catarinense. “Santa Catarina se destaca entre os estados brasileiros que possuem o piso regional, pois aqui ele nasce de comum acordo entre empregados e empregadores. É um exemplo para o Brasil o tipo de negociação que é feita em nosso Estado”, afirma Carlos Moisés.
Salário mínimo nacional
Desde o dia 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo nacional ficou em R$1.100,00. O anterior era equivalente a R$1.045,00. A partir deste ano, o valor diário do salário mínimo é de R$ 36,67 e o valor horário é de R$ 5,00.
Mesmo com o aumento, houve uma certa polêmica sobre esse reajuste, pois ele não apresentou um aumento real, mas sim apenas equiparou as perdas da inflação nos últimos meses.
De acordo com um levantamento do Dieese, o salário mínimo nacional necessário para sustentar uma família no mês de fevereiro de 2021 seria de R$ 5.375,05, ou seja quatro vezes maior do que o valor atual.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, esse dinheiro é o mínimo para que sejam pagas despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.
