Câmara estuda criação de um NOVO SAQUE DO FGTS; entenda…

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados prevê um novo critério para que o trabalhador tenha direito ao saque do saldo disponível em sua conta do FGTS.

Pela proposta do PL 1742/22, o trabalhador ganha o direito de sacar o FGTS quando pedir demissão. Atualmente, o acesso ao fundo de garantia só é permitido em casos de demissão sem justa causa.

O projeto proposto pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE) altera a lei que regulamenta o FGTS (Lei 8.036/90), ampliando as situações em que o trabalhador tem acesso ao fundo.

Proposta visa tornar a relação trabalhista menos desigual

Pelas regras atuais, o trabalhador não tem acesso ao fundo de garantia quando pede demissão, apenas quando é demitido pelo empregador, conforme destaca a Agência Câmara.

Segundo o autor do PL que cria o “novo saque” do FGTS, isso faz com que a relação trabalhista, entre empregado e empregador, seja tratada de forma desigual.

“Não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”, afirma Oliveira.

O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara dos Deputados: de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTasp); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Quando o trabalhador tem direito a saque do FGTS?

Pelas regras atuais, além de ter acesso ao FGTS em caso de demissões sem justa causa, o trabalhador também pode retirar os valores do fundo em situações como aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria.

Também existem algumas modalidades de saque que dão acesso à parte do saldo do FGTS, como o saque-aniversário e o saque extraordinário.

Para conferir todas as situações em que você pode sacar o fundo, acesse o site do FGTS.