Quem trabalha com carteira assinada pode receber o Vale-Gás?

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o Vale-Gás é se é possível que quem trabalha com carteira assinada tem direito ao benefício.

O Vale-Gás é um benefício social que ajuda famílias de baixa renda com 50% (100% entre agosto e dezembro deste ano) do valor do botijão de gás de 13 kg.

A seguir, você fica sabendo se quem tem trabalha de carteira assinada pode receber o Vale-Gás, como solicitar o benefício e como é feito o pagamento. Confira!

Quem trabalha de carteira assinada pode receber o Vale-Gás?

O Vale-Gás é um benefício que contempla a população brasileira de baixa renda com 50% do valor do botijão de gás. Esse benefício é pago bimestralmente e o pagamento costuma cair na mesma data que o Auxílio Brasil.

Entre agosto e dezembro deste ano, o governo está pagando 100% do valor do botijão de gás, atualmente avaliado em R$ 110. Essa é uma das propostas da chamada “PEC dos Benefícios“.

Os cidadãos que trabalham de maneira formal, isto é, de carteira assinada, têm a possibilidade de receber o Vale-Gás. No entanto, as situações em que isso é possível são específicas.

O cidadão que pretende solicitar o Vale-Gás deve se atentar aos requisitos que devem ser preenchidos para receber o benefício. Para receber o benefício social, as condições que devem ser atendidas são as seguintes:

• Ter inscrição ativa no CadÚnico; e
• Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa; ou
• Possuir algum membro residente do domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

O Vale-Gás pode ter valores alterados ao longo do tempo. Isso porque a ideia é ajudar famílias com 50% do valor do botijão de gás de 13kg. Os valores usados como base são retirados do site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que publica uma média dos valores do botijão mensalmente.

Assim como outros programas sociais, o Vale-Gás é voltado a contemplar principalmente famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Contanto que a família não exceda a renda mínima mensal per capita prevista pela constituição, é possível que quem trabalha de carteira assinada possa receber o Vale-Gás.

Como solicitar o Vale-Gás?

Caso a família atenda aos critérios para receber o Vale-Gás, ela pode solicitar o benefício em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Ou seja, solicitar o Vale-Gás é um processo parecido com a solicitação do Auxílio Brasil.

Assim como no caso do Auxílio Brasil, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter todos os dados devidamente atualizados no sistema.

A documentação necessária para se inscrever é a seguinte:

• CPF ou Título de Eleitor, para o Responsável pela Unidade Familiar (RF); 
• Um destes documentos, para os demais membros da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
• Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho; 
• O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho. 

Como é feito o pagamento do Vale-Gás?

O benefício é pago em meses pares, como é o caso de Agosto, Outubro e Dezembro, por exemplo. Em geral, as datas de pagamento do Vale-Gás são as mesmas em que são feitos os pagamentos referentes ao Auxílio Brasil. O cronograma de pagamento se baseia no Número de Identificação Social (NIS).

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