Programa Supera Rio: Veja as regras para empréstimos para autônomos, MEIs e empresas
Na segunda-feira (10/05), o governo do Rio de Janeiro divulgou as regras para ter acesso a empréstimos do Supera Rio, programa que irá conceder crédito para pessoas físicas, micro e pequenos empreendedores.
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial do Estado, os interessados poderão solicitar financiamento apenas pela internet, a partir de um link no site oficial do Supera Rio. A AgeRio (Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro) será o órgão responsável pela análise de crédito dos candidatos, e as solicitações serão apreciadas conforme a data de registro e protocolo no site.
Os beneficiários do programa terão direito a taxa de juros de 0% nas operações de crédito, e as parcelas serão iguais e prefixadas. Entretanto, apesar do atraso no programa previsto para começar em abril, a página para solicitar o empréstimo ainda não está disponível.
Em relação aos valores de crédito do Supera Rio, os empréstimos para pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) serão de R$ 500 a R$ 5 mil. Os beneficiários terão até 36 meses para pagar o empréstimo, incluindo um prazo de seis meses para começar a pagar.
Enquanto isso, micro e pequenas empresas terão acesso a créditos de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Fazem parte deste grupo empresas que comprovaram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões em 2020, valores que representam os limites para estas categorias.
Beneficiários deste grupo devem pagar o empréstimo em até 60 meses, e o prazo de carência varia entre seis meses e um ano.
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Regras para pagamento do financiamento do Supera Rio
Apesar de ter acesso a uma taxa de juros de 0% no Supera Rio, as empresas beneficiadas terão que pagar uma taxa de consulta cadastral. Esta tarifa equivale a 3% do valor total do empréstimo, e deve ser descontada na liberação do financiamento.
Por outro lado, como as transações do programa envolvem recursos de fundo público, o valor não terá incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mas se o beneficiário atrasar o pagamento do empréstimo, ele terá que pagar uma multa sobre o saldo devedor vencido. Para atrasos de 1 a 60 dias corridos, a multa será de 2%. Se o atraso for maior do que 60 dias, o índice passará a ser de 10%.
Já em relação aos juros de mora, haverá uma taxa de 1% ao mês. Após 60 dias de atraso, atualização do saldo vencido será pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) nos contratos de um ano ou mais.
Quanto à garantia das operações, ela será composta pelo aval dos sócios de cada empresa ou do próprio empreendedor. No caso dos profissionais autônomos, será necessária a apresentação de um avalista.
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Auxílio emergencial
Além dos empréstimos, o programa Supera Rio também irá conceder um auxílio para famílias em situação de extrema pobreza. O valor do benefício será de R$ 200 por mês, mais R$ 50 por filho menor de 18 anos e limitado a dois filhos, já que o auxílio não pode passar de R$ 300.
Proposto pelo deputado André Ceciliano (PT), o auxílio emergencial do Supera Rio deve ser pago até dezembro, ou enquanto durar a pandemia. O benefício é voltado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia.
No entanto, o projeto sancionado pelo governador Cláudio Castro (PSC) há dois meses ainda não tem data para pagamento. Castro chegou a prometer que os pagamentos começariam em abril, mas as famílias de baixa renda do Rio de Janeiro continuam sem receber o benefício.
Atualmente, a previsão é que os pagamentos comecem até o fim de maio. Entretanto, o governo do Rio de Janeiro ainda está criando uma plataforma para cadastro de interessados, e não definiu calendário para as parcelas.
De acordo com as regras do Supera Rio, famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com cadastro no CadÚnico terão prioridade para receber o auxílio.
Fonte: Extra
