FGTS 2021: Adesão ao saque-aniversário para nascidos em abril termina HOJE (30/4)

Nesta sexta-feira (30/04) encerra o prazo para trabalhadores nascidos em abril aderirem ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao migrar para esta modalidade, o contribuinte pode sacar anualmente um parte do saldo disponível em suas contas do fundo.

Mas apesar de nascidos em abril terem apenas hoje para optar pela mudança e ter acesso ao valor do saque-aniversário ainda neste ano, o recomendado é avaliar a opção com cautela. Afinal, quem migra para esta modalidade não pode sacar o valor integral do FGTS se for demitido.

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O prazo para trocar a modalidade tradicional de acesso ao FGTS, agora conhecida como saque-rescisão, pelo saque-aniversário é sempre no último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Quem optar pela mudança pode fazer o procedimento pela internet, e a adesão tem efeito imediato.

tela caixa para saque fgts

Após migrar para esta modalidade de saque do FGTS, o contribuinte tem três meses, a partir do primeiro dia útil do seu mês de aniversário, para sacar a parcela do fundo. Sendo assim, o saque-aniversário para aniversariantes de abril fica disponível entre 1º de abril e 30 de junho.

Mas caso o trabalhador se arrependa da mudança e volte para o modelo tradicional, ele terá que esperar por 24 meses (2 anos) para o retorno fazer efeito. Enquanto isso, continuará sem acesso ao fundo em caso de demissão.

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Entretanto, alguns direitos seguem normais após a adesão ao saque-aniversário. Entre eles estão o acesso à multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa, e ao saldo do FGTS para compra de casa própria e aposentadoria.

Veja também: CLT – governo flexibiliza regras para teletrabalho, férias, feriados e FGTS. Entenda tudo aqui!

Como fazer a adesão ao saque-aniversário?

O trabalhador que tiver interesse em migrar para a modalidade de saque-aniversário tem algumas opções de procedimentos online.

Uma das possibilidades é por meio do site. Nesse caso, é só descer o cursor até “Saque-Aniversário do FGTS” e clicar no link “Fazer opção”. Em seguida, o ideal é ler os termos e condições antes de confirmar a adesão, para evitar dúvidas e arrependimentos. Neste mesmo site, o trabalhador também consegue fazer uma simulação do quanto receberá nesta modalidade.

Outra opção para migrar para a modalidade de saque-aniversário é pelo aplicativo do FGTS, que está disponível gratuitamente tanto na Google Play (Android) quanto na App Store (iOS). Após baixar o aplicativo, é só criar um novo cadastro seguindo os passos descritos no vídeo abaixo:

Após se cadastrar no aplicativo, basta clicar na opção “saque aniversário”, disponível na tela inicial, e ler atentamente as regras de adesão antes de confirmar a mudança.

Calendário saque-aniversário 2021

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Se por um lado o trabalhador tem até o final do seu mês de aniversário para aderir ao saque-aniversário e ter acesso à parcela anual ainda em 2021, por outro o período de saque se estende por mais alguns meses. Veja como funciona:

  • Nascidos em janeiro – saque disponível entre 4 de janeiro e 31 de março;
  • Fevereiro – entre 1º de fevereiro e 30 de abril;
  • Março – entre 1º de março e 31 de maio;
  • Abril – entre 1º de abril e 30 de junho;
  • Maio – entre 3 de maio e 30 de julho;
  • Junho – entre 1º de junho e 31 de agosto;
  • Julho – entre 1º de julho e 30 de setembro;
  • Agosto – entre 2 de agosto e 29 de outubro;
  • Setembro – entre 1º setembro e 30 de novembro;
  • Outubro – entre 1º outubro e 31 de dezembro;
  • Novembro – entre 1º novembro e 31 de janeiro de 2022;
  • Dezembro – entre 1º dezembro e 28 de fevereiro de 2022.

Mas caso o prazo expire e o contribuinte não saque a parcela que tem direito, o valor volta normalmente para sua conta do FGTS.

Qual o valor da parcela?

A modalidade de saque-aniversário tem sete faixas de pagamento diferentes, variando conforme o saldo de cada contribuinte. No caso de pessoas com mais de uma conta do FGTS, as regras levam em conta a soma dos valores de todas elas.

Além disso, trabalhadores com mais de R$ 500 de saldo ainda têm direito a um valor adicional, que varia de acordo com a faixa de pagamento. As regras são as seguintes:

  • Até R$ 500 de saldo – 50%, sem parcela adicional;
  • R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% do saldo mais adicional de R$ 50;
  • R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% do saldo mais adicional de R$ 150;
  • R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% do saldo mais adicional de R$ 650;
  • R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15% do saldo mais adicional de R$ 1.150;
  • R$ 15.000 a R$ 20.000 – 10% do saldo mais adicional de R$ 1.900;
  • Mais de R$ 20.000 – 5% do saldo mais adicional de R$ 2.900.
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O contribuinte pode consultar o valor da parcela a que tem direito pelo app FGTS ou site da Caixa informado acima. No caso de não conseguir acesso a nenhuma das duas opções, ele também pode ligar no 0800 724 2019 ou comparecer a uma agência da Caixa.

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Para quem é cliente Caixa, também há a opção de acessar o extrato do fundo pelo internet banking ou aplicativo do banco.

Fonte: Valor Investe

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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