Energia elétrica: Aneel proíbe corte de luz de famílias de baixa renda até 30/6
Nesta sexta-feira (26/03), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma medida que suspende o corte de luz por falta de pagamento de famílias de baixa renda. A medida vale até 30 de junho, e está entre uma das ações da agência em resposta ao agravamento da pandemia de Covid-19 no país.
Além disso, a Aneel também anunciou a proibição de cortes de energia elétrica para unidades que atuam no combate ao novo coronavírus. A lista inclui hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de imunizantes, e a determinação vale pelo mesmo período.
Outra medida da Aneel ainda proíbe o cancelamento da tarifa social de consumidores já cadastrados que têm direito ao benefício.
A iniciativa da Aneel ocorre em um momento especialmente delicado para famílias mais pobres, que seguem sem acesso a algum socorro financeiro do governo federal. Isso porque o auxílio emergencial 2021 começa a ser pago apenas no meio de abril. Entretanto, o valor é inferior às parcelas do ano passado, assim como o número de beneficiários também é menor.
Inicialmente, a área técnica da Aneel havia sugerido proibir os cortes de luz apenas para consumidores de baixa renda e residências com equipamentos essenciais á vida. Mas conforme destaca o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, unidades ligadas ao setor de saúde não podiam ficar de fora da lista de beneficiados com as medidas especiais.
“Seria inconcebível permitir que instituições que estão salvando vidas nessa pandemia, seja com atendimentos hospitalares… ou ainda com armazenamento e distribuição de vacinas, tivessem seu fornecimento de energia elétrica interrompido”, afirmou o diretor.
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Sandoval ressalta que a medida irá beneficiar os consumidores mais afetados pela pandemia, e o público para o qual conta de luz representa uma parte maior do orçamento. Segundo o diretor, apesar de 60 milhões de pessoas serem impactadas pela medida, esse grupo representa apenas 3,93% da receita das distribuidoras.
Em 2020, logo no início da pandemia, a Aneel tomou uma iniciativa semelhante, mas proibindo o corte de luz por falta de pagamento para todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em julho, a agência prorrogou a medida até o final do ano, mas somente para consumidores de baixa renda.
Dessa forma, a regulação especial anunciada nesta sexta-feira deve ter um impacto sobre as finanças de empresas de energia menor do que ano passado.
Para diminuir eventuais impactos financeiros às distribuidoras, a Aneel irá permitir que as empresas adiem pagamentos de compensações mensais até dezembro. Essas compensações são pagas a consumidores quando distribuidoras de energia descumprem os níveis mínimos de qualidade de serviço, ou seja, quando há mais quedas de luz do que o limite permitido pela Aneel.
Segundo Sandoval, isso dá uma segurança para a agência de que a medida não irá afetar a receita das empresas de energia elétrica.
Além de suspender corte de luz, Aneel também estuda isentar cobrança de ICMS
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse durante a discussão sobre as medidas que vem defendendo junto a representantes de governos estaduais que clientes de baixa renda tenham direito a um adiamento ou isenção de cobranças de ICMS durante a pandemia.
Segundo Pepitone, ele tem conversado sobre a proposta com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido. Penido é presidente de um fórum que conta com representantes do setor de energia de todos os governos estaduais do país.
O diretor-geral da Aneel afirma ter questionado Penido se os Estados não deveriam ter essa “sensibilidade” em relação ao ICMS, ao menos com o consumidor de baixa renda.
Sobre a suspensão no corte de luz para inadimplentes, Pepitone destacou que a determinação serve para amenizar os impactos da pandemia sobre os mais vulneráveis. Segundo ele, a medida pode beneficiar até 12 milhões de famílias em todo o país. Além disso, o diretor-geral lembra que apenas o corte está o suspenso, não o pagamento.
Quanto às distribuidoras de energia, Pepitone lembra que as empresas tiveram acesso a recursos de empréstimo bancário no ano passado para conter os prejuízos financeiros da pandemia. O crédito ajudou a amenizar, por exemplo, os efeitos da inadimplência, que em 2020 atingiu um índice de 26%.
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