Aposentadoria Especial do INSS: quem tem direito?

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é voltada a trabalhadores que desempenham atividades nocivas, ou seja, é preciso trabalhar com alguma exposição de saúde para se ter direito.

Antes da Reforma da Previdência, a única exigência para conseguir o benefício era cumprir um tempo mínimo trabalho sob exposição, mas agora também existem critérios de idade.

A seguir, saiba quem tem direito à aposentadoria especial, como pedir este benefício e mais detalhes sobre.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentaria especial do INSS, o trabalhador precisa ter sido exposto a algum agente nocivo para a saúde, como ruído ou calor de forma contínua e constante, em níveis mais altos do que os estabelecidos em legislação.

Os requisitos de tempo mínimo para conseguir a aposentadoria especial são os mesmos para homens e mulheres, e após a Reforma da Previdência ficaram da seguinte forma:

• 60 anos de idade e 25 anos de trabalho exposto a atividades nocivas;
• 58 anos de idade e 20 anos de trabalho exposto a atividades nocivas;
• 55 anos de idade e 15 anos de trabalho exposto a atividades nocivas.

No entanto, o valor da aposentadoria varia conforme o tempo de contribuição. Nesse caso, a média salarial é de 60% + 2% por ano de contribuição, a partir de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Antes da Reforma da Previdência, o cálculo acontecia de forma integral, baseando 100% do salário do benefício.

Como pedir aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria é preciso entrar no site Meu INSS, fazer login com sua conta gov.br e clicar em “Novo Pedido”. Depois, basta buscar o benefício desejado e seguir as instruções que aparecem na tela.

Segundo o site do governo, para pedir esse benefício o trabalhador precisa selecionar aposentadoria por tempo de contribuição durante o agendamento.

Documentos necessários

Entre os documentos necessários para o processo de solicitação, estão:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos que comprovem o período trabalhado (carteira profissional, carnês de contribuição ou outros comprovantes de pagamento ao INSS, por exemplo);
• Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP (Perfil Profiossiográfico Previdenciário).

Veja também: INSS – posso receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?