Aposentadoria para donas de casa: Veja as regras para 2022!
Confira as regras para 2022 sobre a aposentadoria para donas de casa! Tudo isso e muito mais você fica por dentro aqui No Detalhe.
Não são apenas as pessoas que trabalham de maneira formalizada que podem usufruir dos benefícios previdenciários no Brasil.
Mesmo quem nunca teve a carteira de trabalho assinada pode se enquadrar nos requisitos para a obtenção desses direitos. Isso também inclui as donas de casa.
Existe aposentadoria para donas de casa?
Para ser segurado pela Previdência Social é necessário apenas contribuir mensalmente para o INSS.
Não importa se o pagamento vai ser efetuado a partir de um salário fixo ou de outras fontes de renda, o importante é pagar as mensalidades do INSS.
As donas de casa se enquadram nessa situação. Elas não possuem carteira de trabalho assinada e não têm salário, mas podem contribuir facultativamente para o INSS de modo a obter os direitos previdenciários.
Isso se estende também a outras pessoas que não trabalham de maneira formalizada ou simplesmente não trabalham, como estudantes, por exemplo.
Como funciona esse tipo de aposentadoria?
Para as donas de casa poderem se aposentar, elas devem contribuir mensalmente com o INSS, como foi dito acima. Mas o valor a ser pago varia dependendo do plano ao qual a dona de casa se associa. Existem três planos, o normal, o simplificado e o baixa renda.
O plano normal prevê uma contribuição de 20% sobre um valor, escolhido pela própria dona de casa e deve estar entre o valor do salário mínimo e o teto estabelecido pelo INSS, que hoje é de R$ 7.079,50.
O plano simplificado possui uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Tendo com o base o salário mínimo atual (R$ 1.212) a contribuição neste plano seria de R$ 133,32 mensais.
Já no plano baixa renda, a dona de casa precisa contribuir com 5% do valor do salário mínimo. Hoje, o pagamento seria de R$ 60,60 por mês. Mas, para aderir ao plano baixa renda é necessário que a dona de casa não pode ter renda própria e nem exercer atividade remunerada.
Também é imprescindível que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos e que a família tenha registro no Cadastro Único de Programas Sociais.
Quais as regras para dona de casa se aposentar?
Os critérios que existem hoje para que a dona de casa consiga sua aposentadoria é ter pelo menos 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.
Depois da reforma da previdência algumas alterações vêm sendo implementadas nas regras de aposentadoria. Nesse contexto, desde 2020 estão sendo acrescidos 6 meses, por ano, à idade mínima para se aposentar. Por causa disso, em 2022, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres é de 61 anos e 6 meses.
