Auxílio Brasil de R$ 400 confirmado. Governo publica MP e pagamento já acontece em dezembro

Faltando poucos dias para começar o calendário do Auxílio Brasil de dezembro, o governo publicou uma medida provisória (MP) que garante as parcelas de no mínimo R$ 400 do benefício, e pagamento já está confirmado para este mês.

O texto foi publicado ontem (7/12) em edição do Diário Oficial da União e tem vigência imediata. Dessa forma, todas 14,5 milhões de as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil terão direito ao novo valor, inclusive aquelas que já recebem na sexta-feira (10).

Com a medida, o governo criou o chamado “Benefício Extraordinário”, um valor extra em relação à parcela de novembro para alcançar a marca de R$ 400.

Como funciona o Benefício Extraordinário que garante o Auxílio Brasil de R$ 400?

Na prática, este benefício terá o mesmo valor que falta para que a parcela de cada beneficiário chegue a R$ 400. Ou seja, se uma família recebia R$ 100 de Auxílio Brasil, ela terá direito a R$ 300 de Benefício Extraordinário.

Segundo o Ministério da Cidadania, das 14,5 milhões de famílias que têm direito ao Auxílio Brasil, 13 milhões receberam menos de R$ 400 em novembro. Sendo assim, este é o número de beneficiários que terão direito ao valor extra.

Mas o número deve ser ainda maior nos próximos meses, pois mais famílias devem entrar para o Auxílio Brasil após a aprovação da PEC dos precatório. De acordo com o Ministério da Cidadania, o número de beneficiários do programa deve chegar a 17 milhões, zerando a fila de espera.

Entretanto, vale lembrar que, ao contrário do que acontecia com o Bolsa Família, o novo valor do Auxílio Brasil está garantido só até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Depois disso, não se sabe o futuro do programa.

Já em relação ao pagamento retroativo dos R$ 400 referentes a novembro que o governo prometeu, ainda não há confirmação. Isso porque a MP que cria o Benefício Extraordinário não trata sobre esta questão.