Auxílio Brasil trava e governo deve se ver obrigado a continuar com Auxílio Emergencial

O Auxílio Brasil ainda está muito nebuloso, tanto para a sociedade, quanto para o próprio Governo Federal. Está previsto para hoje, 19 de outubro, que o presidente Jair Bolsonaro anuncie um novo valor para o programa social, acima do que estava sendo discutido publicamente. 

O valor das parcelas do Auxílio Brasil, que deve ser divulgado no final desta tarde, é de R$400,00. Ele será repassado para cerca de 17 milhões de famílias brasileiras, em estado de pobreza ou extrema pobreza. 

Atacam a medida dizendo que ela é eleitoreira. Pode ter impacto eleitoral, de fato, mas é urgente tirar essas famílias dessa situação de extrema pobreza. Chegamos ao valor e agora falta apenas o último estirão até o topo da montanha”, disse um auxiliar de Bolsonaro. 

Esse valor, de R$400,00, seria pago de formas diferentes. A grande parte dele, R$300,00 estaria incluso no teto de gastos e R$100,00 ficariam de fora. 

Divergências sobre os valores do Auxílio Brasil

Ao que parece, as discussões e planejamentos com relação ao Auxílio Brasil estão travados. A equipe econômica do Governo Federal, por exemplo, está descontente com o Senado Federal, pois as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda não estão aceleradas. Se for aprovada, essa será uma das principais formas de arrecadação de verbas para custear o novo Bolsa Família. 

Além disso, parece que existem incongruências entre membros do Poder Executivo. No último domingo, 17 de outubro, o Ministro da Cidadania, João Roma, concedeu uma entrevista à TV Brasil e confirmou o valor do programa em R$300,00 por mês.

Durante sua fala, ele confirmou que o Auxílio Brasil terá zelo fiscal. 

Precisa ter muito cuidado e muito zelo na responsabilidade no quesito fiscal. O Auxílio Brasil é uma evolução dos programas de renda executados no Governo Federal (…) A pandemia está passando, mas efeitos sociais da pandemia não estão passando. É natural que estado brasileiro dê essa resposta.”, afirmou. 

O impasse do Auxílio Emergencial

Além dos problemas para financiar o Auxílio Brasil, o Governo Federal discute a possibilidade de prorrogar, mais uma vez, o Auxílio Emergencial – benefício social criado no início da pandemia de covid-19 para pessoas afetadas pelo desemprego e falta de renda neste período. 

Nesta segunda-feira, em uma cerimônia no município de São Roque (MG) para a inauguração de um programa para garantir água à população que vive em um clima semiárido, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve decidir detalhes sobre a continuação do Auxílio Emergencial até o final desta semana. 

Até digo para vocês, a questão do Auxílio Emergencial, que está batido o martelo no seu valor juntamente ao Paulo Guedes (ministro da Economia) e outros ministros no sábado (16/10), é um valor para dar dignidade a esses necessitados. O ideal é que todos tivessem seu ganha-pão, tivesse emprego, mas as consequências da pandemia agravaram essa questão e não somos insensíveis a esses mais necessitados”, disse Bolsonaro durante seu discurso. 

Atualmente, o Auxílio Emergencial paga parcelas entre R$150,00 e R$375,00. 

Ação da OAB para continuação do Auxílio Emergencial

Em meio às especulações do Governo Federal sobre a extensão do benefício, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou em setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Poder Executivo. 

A OAB quer que o Governo Federal faça:

• Retomada e a ampliação do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600;
• Retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que foi extinto por decreto presidencial; 
• Revogação do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; 
• Reajuste no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Aplicação emergencial no valor de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 
• Recomposição dos estoques públicos de alimentos da CONAB com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada.

De acordo com a Ordem, isso é necessário pois o país já vivia uma situação de insegurança alimentar antes da pandemia de covid-19, que foi intensificada no último ano do Governo Bolsonaro, principalmente por conta da má gestão de programas sociais. 

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou defesa na última sexta-feira, 15 de outubro, afirmando que o governo faz o que pode, dentro de graves limitações orçamentárias. 

Fontes: Valor Investe, IG, Veja e UOL.