Na última semana, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou o projeto Pernambuco Protege, programa que concede um auxílio de meio salário mínimo (R$ 550) para crianças e adolescentes que perderam os pais para a covid-19.
Segundo o Governo de Pernambuco, o programa irá atender menores de idade em situação de “orfandade total” com pagamentos mensais do benefício até que eles alcancem a maioridade civil (18 anos).
A lei faz parte do programa “Nordeste Acolhe” e foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (29/09). Confira, a seguir, quais são as condições para receber o benefício do “Pernambuco Protege”.
Quem tem direito ao auxílio de meio salário mínimo do programa Pernambuco Protege?
Conforme já adiantamos, a ação irá atender crianças e adolescentes que ficaram em situação de orfandade total durante a pandemia. Nesse casos, os critérios determinados no texto da lei que institui o programa são os seguintes:
Considera-se orfandade total a condição social em que se encontra a criança ou adolescente em que ambos os pais, biológicos ou por adoção, conhecidos, vieram a óbito, sendo pelo menos um deles em razão da Covid-19″.
O valor do auxílio foi fixado em meio salário mínimo, o que atualmente representa R$ 550, e os beneficiários receberão os pagamentos mensais até completar 18 anos.
Mas para ter direito ao benefício do Pernambuco Protege, é preciso morar no Estado há pelo menos um ano antes da orfandade completa.
Além disso, os beneficiários também devem se enquadrar nos critérios de renda do programa. Nesse caso, para que jovem órfão possa receber o benefício, sua renda mensal familiar não pode ser maior que três salários mínimos (R$ 3.300 nos valores atuais).
Enquanto isso, as regras do programa determinam que não terão direito ao auxílio: beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que garanta valor integral aos rendimentos do segurado, ou inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em caso de dúvidas sobre o programa, o interessado pode entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) mais próximo.
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Projeto deve se espalhar pelo Nordeste
A ação pernambucana faz parte do Nordeste Acolhe, programa anunciado pelo consórcio de governadores do Nordeste em agosto que visa oferecer um auxílio de no mínimo R$ 500 para crianças ou adolescentes que ficaram órfão por conta da covid-19.
Conforme destacou Iris Oliveira, coordenadora da Câmara Temática de Assistência Social do consórcio, cada estado poderá definir o valor do auxílio, mas a orientação é que todos paguem até o beneficiário atingir a maioridade.
Além de Pernambuco, outros estados nordestinos já sancionaram os textos que criam o programa com regras locais, como é o caso do Maranhão e da Paraíba, por exemplo.
No Maranhão, o “Auxílio Cuidar” pagará R$ 500 por mês para os beneficiários até que eles completem 21 anos. O valor do programa maranhense é o mesmo do “Paraíba que Acolhe”, que foi sancionado no último dia 15 de setembro.
Além disso, outros estados do Nordeste já estão com projetos encaminhados no mesmo sentido, como Alagoas, Bahia, Piauí e Sergipe.
Como está o auxílio emergencial nacional?
Enquanto isso, o auxílio emergencial do governo federal, que atualmente está na fase de saques da 6ª parcela, pode ser prorrogado em 2022.
Segundo uma fonte ligada ao Planalto, alguns membros da ala política defendem um aumento de valor e a prorrogação do benefício até o final do ano. A ideia é evitar que o auxílio acabe antes das eleições, o que poderia beneficiar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela reeleição.
Para isso, integrantes do governo propõem que o auxílio emergencial tenha um valor entre R$ 400 e R$ 500. Entretanto, a ideia enfrenta resistência na equipe econômica, pois pode aumentar ainda mais a inflação, que disparou nos últimos meses e já se aproxima da marca dos dois dígitos.
Ao R7, a fonte do governo classificou a proposta como “falta de patriotismo” e de responsabilidade, pois seria algum “ruim para todo mundo”. Por outro lado, uma proposta que tem apoio da equipe econômica e também visa as eleições de 2022 é a de ampliação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar “Auxílio Brasil” e aumentar o pagamento para, em média, R$ 300.
Fontes: Folha de Pernambuco e R7.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
