Auxílio do INSS de até R$1.100 para crianças. Como conseguir?

Crianças e adolescentes deficientes também têm direito ao BPC, auxílio do INSS, que paga um salário mínimo. Veja como se inscrever.

Crianças e adolescentes com deficiências podem receber um auxílio do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social . Essa ajuda financeira é chamada de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

O BPC já é conhecido entre a população, pois ele paga um salário mínimo para idosos e deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Nesse caso, a família do beneficiário também não pode ter condições de auxiliá-lo financeiramente. Atualmente, o salário mínimo está em R$1100,00. 

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O que muitas pessoas não sabem é que o auxílio do INSS pode ser pago para pessoas de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes. Para recebê-lo, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Quais são os critérios para que crianças e adolescentes recebam o auxílio do INSS?

Além de ter a renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo, as crianças e adolescentes deficientes precisam seguir alguns critérios para receber o auxílio do INSS, o BPC. Veja quais são eles:

  • Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
  • Pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil;
  • Cidadãos que apresentam impedimentos de longo prazo, no mínimo de dois anos, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 
Auxílio do INSS para crianças e adolescentes deficientes.
Auxílio do INSS para crianças e adolescentes deficientes. (Imagem: Auxílio Brasil / Divulgação)

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.”, informa o INSS. 

Como se inscrever para receber o auxílio do INSS chamado BPC?

Para começar a receber o BPC, auxílio do INSS destinado para deficientes que têm dificuldade em participar da plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias que já estão inscritas precisam verificar se estão com os dados atualizados em até dois anos. 

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Veja o passo a passo para se inscrever no BPC:

  1. Acesse o site do Meu INSS;
  2. Faça login no sistema;
  3. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
  4. Clique em “novo requerimento” e depois em “atualizar”;
  5. Atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
  6. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
  7. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Se for necessário fazer o atendimento presencial, o cidadão será comunicado. 

Confira os documentos que podem ser solicitados pelo INSS para solicitação do BPC:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a deficiência. Por exemplo: atestados médicos, exames, etc..
  • Documentos para atualização de cadastro ou atividade;
  • Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Composição do Grupo Familiar;
  • Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício. Só deve ser apresentado  se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. 

Alguns casos específicos merecem atenção:

  • Pessoas com deficiência contratadas como aprendiz podem acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz. O benefício só será suspenso após o período de dois anos de recebimento da remuneração e do benefício ao mesmo tempo;
  • O BPC não pode ser acumulado com outro benefício como, aposentadorias, pensão e  seguro desemprego, Apenas auxílios de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem podem ser mantidos. 
  • Se a pessoa com deficiência retornar a trabalhar, ela terá O BPC suspenso e deverá informar o retorno ao trabalho. 

Auxílio inclusão é liberado

Desde o início desta semana, o Auxílio Inclusão começou a ser liberado. Ele funciona assim: beneficiários que recebem o BPC e querem entrar no mercado de trabalho, deixam de receber o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, mas recebem um valor de R$550,00 mensalmente. 

Se eles ficarem desempregados, eles voltam automaticamente a participar do BPC. De acordo com o Ministério da Cidadania, essa é uma forma de incentivar os deficientes a participarem do mercado de trabalho. 

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O Auxílio Inclusão pode ser solicitado pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

Fontes: INSS e G1

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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