Crianças e adolescentes com deficiências podem receber um auxílio do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social . Essa ajuda financeira é chamada de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC já é conhecido entre a população, pois ele paga um salário mínimo para idosos e deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Nesse caso, a família do beneficiário também não pode ter condições de auxiliá-lo financeiramente. Atualmente, o salário mínimo está em R$1100,00.
O que muitas pessoas não sabem é que o auxílio do INSS pode ser pago para pessoas de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes. Para recebê-lo, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Quais são os critérios para que crianças e adolescentes recebam o auxílio do INSS?
Além de ter a renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo, as crianças e adolescentes deficientes precisam seguir alguns critérios para receber o auxílio do INSS, o BPC. Veja quais são eles:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil;
- Cidadãos que apresentam impedimentos de longo prazo, no mínimo de dois anos, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Auxílio do INSS para crianças e adolescentes deficientes. (Imagem: Auxílio Brasil / Divulgação)
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.”, informa o INSS.
Como se inscrever para receber o auxílio do INSS chamado BPC?
Para começar a receber o BPC, auxílio do INSS destinado para deficientes que têm dificuldade em participar da plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias que já estão inscritas precisam verificar se estão com os dados atualizados em até dois anos.
Veja o passo a passo para se inscrever no BPC:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Faça login no sistema;
- Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento” e depois em “atualizar”;
- Atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Se for necessário fazer o atendimento presencial, o cidadão será comunicado.
Confira os documentos que podem ser solicitados pelo INSS para solicitação do BPC:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a deficiência. Por exemplo: atestados médicos, exames, etc..
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Composição do Grupo Familiar;
- Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício. Só deve ser apresentado se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro.
Alguns casos específicos merecem atenção:
- Pessoas com deficiência contratadas como aprendiz podem acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz. O benefício só será suspenso após o período de dois anos de recebimento da remuneração e do benefício ao mesmo tempo;
- O BPC não pode ser acumulado com outro benefício como, aposentadorias, pensão e seguro desemprego, Apenas auxílios de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem podem ser mantidos.
- Se a pessoa com deficiência retornar a trabalhar, ela terá O BPC suspenso e deverá informar o retorno ao trabalho.
Auxílio inclusão é liberado
Desde o início desta semana, o Auxílio Inclusão começou a ser liberado. Ele funciona assim: beneficiários que recebem o BPC e querem entrar no mercado de trabalho, deixam de receber o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, mas recebem um valor de R$550,00 mensalmente.
Se eles ficarem desempregados, eles voltam automaticamente a participar do BPC. De acordo com o Ministério da Cidadania, essa é uma forma de incentivar os deficientes a participarem do mercado de trabalho.
O Auxílio Inclusão pode ser solicitado pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
