INSS: auxílio-doença poderá ser concedido sem perícia presencial até final de 2021
O auxílio-doença é um dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A perícia médica presencial feita por profissionais do órgão é essencial para liberação do benefício.
Mas, o governo federal cogita a possibilidade de conceder o auxílio-doença sem necessidade de perícia presencial. Se essa novidade for aprovada, ela terá validade até 31 de dezembro de 2021.
Veja, aqui, mais detalhes sobre a possibilidade de liberação do auxílio-doença sem perícia presencial, com informações sobre como funcionará essa alternativa!
Como funcionará a concessão do auxílio-doença sem perícia?
O Congresso Nacional autorizou que o INSS conceda o auxílio-doença, que também é conhecido como benefício por incapacidade, sem perícia presencial em uma das agências do órgão.
Se o governo federal adotar essa medida, que valerá até o último dia de dezembro de 2021, a concessão do benefício será realizada mediante a apresentação de documentos que comprovem que o solicitante possui esse direito.
Mas, quais são esses documentos, especificamente? O texto aprovado pelo Congresso Nacional fala em dois tipos: atestado médico e documentos complementares, que podem ser exames laboratoriais, por exemplo.
No caso de aprovação do benefício nessas circunstâncias, o auxílio-doença será pago por 90 dias, no máximo, sem possibilidade de prorrogação.
Se o segurado do INSS ainda estiver em situação de incapacidade e quiser continuar recebendo benefício, terá de apresentar um novo requerimento e outros documentos que comprovem que não consegue trabalhar.
Os detalhes de como funcionará toda a operação ainda não foram liberados, mas todo o processo terá regulamentação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, bem como do INSS.
Auxílio-doença e pandemia
A nova medida em análise e com possibilidade de implementação surgiu devido à pandemia de Covid-19. Desde março de 2020, as filas de perícia médica só crescem porque as agências do INSS estavam fechadas.
Atualmente, 1.173 agências do INSS estão abertas, sendo que o número total é de 1.562 agências. No entanto, o serviço de perícia médica não é oferecido em todas as unidades abertas.
A possibilidade de liberar o benefício sem perícia presencial ajudaria a reduzir a fila de espera e ainda possibilitaria atender o TCU (Tribunal de Contas da União), que cobrou do governo federal medidas para garantir que a população tenha atendimento, ainda que com as restrições impostas pela pandemia.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, existem mais de 700 mil agendamentos de perícia médica em agências do INSS. Hoje, cerca de 20 mil são feitas diariamente em todo o país, em somente 592 unidades.
Foco na redução de fraude
Em 2020, um modelo de liberação do auxílio-doença sem perícia médica também foi implementado, mas era mais simples do que o da proposta atual.
Na época, bastava que o segurado do INSS apresentasse um atestado médico, que era analisado. Então, o benefício era liberado para o trabalhador no valor de um salário mínimo.
Agora, além do atestado médico, o segurado precisa apresentar outros documentos complementares para análise. Por exemplo, suponha que o segurado frature a perna e não possa trabalhar durante um determinado período.
Se quiser ter acesso ao auxílio-doença, precisará apresentar o atestado médico, exames de imagem que comprovem a fratura, fotos do membro comprometido, laudo de profissionais e clínicas de análise.
Com esse processo mais rigoroso, o governo federal espera reduzir o número de fraudes, que foram comuns no ano passado, realizando uma análise mais completa do caso.
Como solicitar o auxílio-doença?
A solicitação do auxílio-doença pode ser feita online, por meio do Meu INSS, que é uma plataforma de serviços do órgão. Veja, a seguir, um passo a passo para solicitá-lo:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “agendamentos / solicitações”;
- Informe seus dados pessoais;
- Marque a caixa de recaptcha;
- Clique em “continuar sem login”, se não tiver cadastro no site, ou em “fazer login”, caso tenha;
- Selecione “novo requerimento”;
- No campo de busca, digite “auxílio-doença”;
- Clique em “agendar perícia”;
- Selecione “perícia inicial”;
- Agende um horário e unidade para atendimento;
- Finalize o procedimento.
Um detalhe importante: caso o auxílio-doença sem perícia médica seja realmente implementado pelo governo, o segurado terá de encaminhar os documentos comprobatórios diretamente pelo Meu INSS.
Por enquanto, o sistema antigo de concessão do benefício por perícia médica presencial ainda é válido.
