Auxílio Emergencial RJ 2021: Aprovado auxílio de até R$ 300 para pessoas desempregadas! Confira!
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última semana o projeto de lei para a criação do “Supera Rio”. O programa prevê o pagamento de um auxílio emergencial de até R$ 300 em todo o estado do Rio de Janeiro (RJ).
O Supera Rio é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social, sem renda durante o período de pandemia, e tem validade até o final deste ano.
Pela proposta, têm direito ao auxílio emergencial RJ quem comprovar renda de até R$ 178 por pessoa ou quem não trabalha com vínculo forma há mais de seis meses. Famílias com crianças de até 15 anos terão prioridade.
O valor do auxílio emergencial RJ é de R$ 200 por mês, mais um adicional de R$ 50 por filho menor de 18 anos, limitado a dois filhos. Dessa forma, o auxílio não poderá passar de R$ 300, nem ser acumulado com o Bolsa Família ou um eventual benefício do governo federal.
Segundo o deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor da proposta, a expectativa é que o auxílio emergencial RJ atenda cerca de 350 mil famílias. Mas como os beneficiários do novo auxílio da União devem ser retirados do programa estadual, o custo para a implantação do projeto irá depender da definição do governo federal.
Após a aprovação na Alerj, o Supera Rio segue agora para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). Castro tem o prazo de 15 dias para validar ou vetar a proposta.
Por conta desta espera, ainda não há datas para cadastramento das famílias e liberação do benefício. Se o programa for instituído antes de uma iniciativa federal, quem receber o benefício da União terá o pagamento do auxílio estadual suspenso nesse período. Mas como o Supera Rio segue até o fim do ano, os pagamentos devem voltar na sequência.
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Projeto ainda prevê outras medidas
O programa Supera Rio também deve atuar em outras frentes de combate aos efeitos da crise gerada pela pandemia de Covid-19. Uma das medidas que fazem parte da proposta é a abertura de uma linha de crédito para autônomos, micro e pequenos empreendedores que pode chegar a R$ 50 mil.
O grupo de beneficiários da linha de crédito inclui trabalhadores da economia popular solidária, produtores culturais, agricultores familiares, entre outras categorias.
Os beneficiários terão até 60 meses para quitar o empréstimo, e uma carência mínima de seis meses. Como contrapartida, as empresas contempladas não poderão demitir funcionários formalizados sem justificativa. Além disso, o governo ainda pode editar uma medida para financiar ou pagar a folha salarial destas empresas.
Os créditos serão concedidos por meio da AgeRio (Agência Estadual de Fomento). Os empreendedores beneficiados terão que pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias relativas à operação, além de juros em caso de atraso no pagamento das parcelas.
Outra iniciativa incluída na medida é a autorização para que o governo crie Centros de Geração de Emprego e Renda. Estes espaços devem oferecer à população cursos profissionalizantes e técnicos, proporcionando oportunidades de capacitação neste momento de crise.
Os deputados cariocas incluíram na proposta uma emenda para criação de dispositivos que possam fiscalizar as verbas de implementação do programa e assim evitar fraudes. A expectativa do autor do projeto, deputado André Ceciliano, é que o governo estadual regulamente a medida o mais breve possível.
Quando o projeto for regulamentado, o governo ainda terá que indicar o órgão para gerir os recursos e definir forma e datas de pagamento.
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Fundos estaduais devem ser as principais fontes de recursos para o auxílio emergencial RJ
A estimativa é que os fundos estaduais, principal sustentação do programa, tenham 30% de seus recursos desvinculados. O principal deles será o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que pode ter R$ 1,3 bilhão dos R$ 4,6 bilhões previstos para arrecadação em 2021 destinados ao Supera Rio.
Entretanto, a Alerj ainda precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para garantir a desvinculação, medida necessária para permitir o uso de fundos estaduais.
Em audiência pública realizada para debater as mais de 50 emendas propostas ao projeto, o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, afirmou que o texto não pode afetar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Para isso, Mercês destacou que a Sefaz está trabalhando em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado para viabilizar o programa e impedir que ele interfira no RRF.
