Que benefícios do INSS os entregadores e motoristas de aplicativos têm direito?

Entregadores e motoristas de aplicativo podem ter direito a benefícios do INSS, caso regularizem sua situação como MEI (Microempreendedor Individual) ou autônomo.

Aqui, você conhece quais benefícios do INSS esses profissionais têm direito, bem como dicas para solicitá-los. Acompanhe!

Benefícios INSS que entregador e motorista de aplicativo têm direito

Os entregadores e motoristas de aplicativos têm direito a cinco benefícios principais do INSS. A seguir, indicamos quais são eles:

1. Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido a segurados do INSS que estejam incapacitados temporariamente para exercer atividade profissional. Essa incapacitação pode ser em decorrência de um acidente ou doença.

Para concessão, o candidato deve passar por perícia médica e apresentar documentos que comprovem a incapacidade laboral. Além disso, deve estar afastado das atividades há mais de 15 dias.

O auxílio-doença é pago mensalmente para o segurado e corresponde a 91% do salário de contribuição do profissional. Esta regra está vigente desde a reforma da previdência, que considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até o mês de afastamento.

2. Pensão por morte

A pensão é paga aos dependentes do segurado em caso de morte. É uma alternativa para não deixar familiares desamparados caso algo ocorra, garantindo-lhes algum valor mensal.

Trata-se de um benefício que deve ser solicitado pelo dependente ou seu responsável legal. O valor é calculado da seguinte forma: 50% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente, com exceção de menores de idade, que têm alíquota de 20%.

3. Auxílio-acidente

É um benefício previdenciário indenizatório, que é concedido após o segurado comprovar que tem lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza. Essas lesões devem resultar em sequelas que impliquem na redução de sua capacidade laborativa.

Mas, qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente? Simples: o auxílio-doença tem caráter substitutivo de renda, enquanto o auxílio-acidente pode ser recebido cumulativamente com o salário.

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. Caso seja um segurado especial, o benefício será de 50% do salário mínimo. Se estiver contribuindo facultativamente (como autônomo), o valor do benefício é estabelecido com base no salário de contribuição.

4. Aposentadoria

O entregador ou motorista que contribui com o INSS tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Se contribuir com a partir de 20% do salário mínimo, poderá se aposentar por tempo de contribuição. Caso contribua com menos, só pode se aposentar por idade.

O valor da aposentadoria varia de acordo com diversos fatores, mas o benefício previdenciário mínimo é de um salário mínimo, podendo chegar ao teto que é de mais de R$ 6 mil, de acordo com o perfil do segurado.

5. Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido para quem se afasta de sua atividade laboral devido ao nascimento de seu filho, aborto não criminoso, adoção ou posse de guarda judicial em adoção.

O valor do salário-maternidade varia entre um salário mínimo e o teto do INSS, que é na casa dos R$ 6 mil. O benefício é pago por seis meses para segurados facultativos, bem como por 12 a 24 meses se comprovar que está desempregado.

Requisito para ter direito aos benefícios do INSS

Um detalhe importante: para ter direito aos benefícios do INSS, o entregador ou motorista de aplicativo deve ter condição de segurado. Na prática, isso significa que precisa estar contribuindo nos últimos meses para a previdência.

Alguns benefícios, como a aposentadoria, possuem tempo de carência, que é um período mínimo de contribuição para ter acesso ao valor mensal. Portanto, verifique antes de pedir o benefício se realmente tem esse tempo mínimo de contribuição.

Como contribuir com o INSS?

A contribuição pode ser feita como MEI, neste caso é só gerar a guia de recolhimento do Simples Nacional mensalmente porque o valor já é incluído no boleto. Paga-se o mínimo de 5% do salário mínimo.

Outra opção é contribuir como autônomo no plano simplificado, que tem alíquota de contribuição mensal de 11% do salário mínimo. Também há a alternativa de contribuição individual, que é de 20% do salário mínimo.