Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda
O projeto de lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em votação realizada na quinta-feira (26/08).
O PL 4968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) em conjunto com outros 34 parlamentares, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, iniciativa que deve beneficiar em torno de 5,7 milhões de mulheres de todo o país.
O objetivo é combater a chamada pobreza menstrual, que tem como uma de suas características a falta de recursos para comprar absorventes higiênicos. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado.
Quem será beneficiada com o projeto?
De acordo com o texto da relatora do projeto, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), o principal público-alvo do programa serão as estudantes de baixa renda da rede pública de ensino.
Segundo um estudo lançado em maio pela Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), quatro milhões de adolescentes estão em situação de pobreza menstrual no Brasil.
Conforme destacou a deputada, muitas alunas deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual devido à falta de absorventes, problema que chega a levar até mesmo ao abandono escolar.
“Algumas alunas que possuem baixa renda familiar deixam de frequentar as aulas regulares na rede pública de ensino, na época do período menstrual, por causa da ausência de condições de manter a própria higiene nessa fase, por não possuírem condições para a aquisição dos absorventes íntimos, ou porque, muitas vezes, a escola que frequentam não tem instalações para uma higienização adequada”, afirmou Cassol.
Além disso, também terão direito à distribuição gratuita de absorventes por meio do programa mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, presidiárias e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Ao todo, o projeto atenderá mulheres entre 12 e 51 anos.
Segundo a relatora, as mulheres que não têm condições de comprar absorventes higiênicos, acabam recorrendo a outros objetos. É comum que nestas situações elas acabem usando papel, jornal, plástico e até mesmo miolo de pão, o que representa um problema de saúde pública.
Com isso, estas mulheres podem desenvolver problemas fisiológicos e também emocionais. Entre as doenças que elas podem contrair estão alergias e infecções, cistite, candidíase e a Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar a vítima à morte.
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Como será a distribuição?
O texto determina que os Poderes Públicos terão que adotar medidas necessárias para garantir a oferta gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres que pertencem aos grupos alvo. De acordo com a proposta, produtos feitos com materiais sustentáveis devem ter prioridade.
Ainda segundo o texto do projeto, os critérios de quantidade, forma de distribuição gratuita de absorventes e outros detalhes necessários para implementar o programa serão definidos em regulamento. Além disso, o poder público também terá que promover campanhas informativas relacionadas à saúde menstrual e os efeitos na saúde da mulher.
Para atingir parte do público-alvo, o absorvente higiênico feminino deverá constar como item essencial das cestas básicas entregues por meio do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O programa deverá ser implantado de forma integrada entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e municípios), especialmente pelas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, destacou Marília Arraes, autora do projeto.
Caso a proposta também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente, o programa entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
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Recursos para o programa
Com a estimativa de atender 5,6 milhões de mulheres com o programa que deve oferecer oito absorventes por mês para cada beneficiária, o impacto previsto para o orçamento é de R$ 84,5 milhões.
Para isso, os recursos virão do programa de Atenção Primária à Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), seguindo os limites de movimentação orçamentária. Já no caso das mulheres detidas, as receitas virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.
