A Previdência Social é um seguro social que existe desde 1923 e que garante ao trabalhador brasileiro benefícios específicos, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença, por exemplo.
Para que o trabalhador tenha acesso a esses direitos, é necessário que ele contribua mensalmente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um valor mínimo que garanta ao segurado esses benefícios. Só que, em alguns casos, não é possível contribuir com o valor mínimo e os benefícios podem não ser pagos na totalidade.
E aí surgem as perguntas: o que fazer quando não é possível pagar o valor mínimo da contribuição? O que pode ser feito para que os benefícios citados acima não deixem de ser pagos integralmente? Calma, este texto vai tirar essas e outras dúvidas.
O que é o INSS pago abaixo do mínimo?
Como dito acima, às vezes, por motivos diversificados, o trabalhador não consegue pagar o valor mínimo para que consiga obter os benefícios previdenciários na totalidade. O valor mínimo que deve ser pago ao INSS depende diretamente do salário do contribuinte.
Por exemplo, se um trabalhador recebe até R$ 1.100,00 por mês, sua contribuição para o INSS deve ser de 7,5%, ou seja, R$ 82,50 por mês. Quanto maior o salário, maior deve ser a contribuição. Lembrando que a contribuição também não pode ultrapassar o teto do INSS que, hoje, é de R$ 6.433,57.
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É importante destacar também que a contribuição ao INSS não pode ser feita apenas por trabalhadores formais (CLT). Na verdade, qualquer cidadão que queira usufruir de aposentadoria, ou qualquer outro benefício previdenciário, pode e deve fazer o pagamento mensal ao INSS.
Isso vale para trabalhadores do campo, empregadas domésticas, prestadores de serviços a empresas, Microempreendedor Individual e até mesmo estudantes e bolsistas. Estes últimos entram na categoria “segurado facultativo”.
Para saber como anda a sua contribuição previdenciária é só acessar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Lá, estará detalhado todo o seu histórico profissional e de contribuição ao INSS. Vendo esse documento é possível saber se você, em algum momento, não pagou o valor mínimo mensal ao INSS. Para saber mais sobre o CNIS, é só clicar aqui.
Como regularizar contribuições abaixo do mínimo?
Agora vem uma parte muito importante: caso eu esteja em déficit com o INSS, como faço para regularizar minhas contribuições e garantir que poderei usufruir dos benefícios previdenciários? A resposta é simples: pagando a diferença.
Para isso, é necessário gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no portal Sicalweb, disponível neste link. Lá, o contribuinte deve informar seu CPF, o período que não pagou o valor abaixo do mínimo, o código de receita – 1872 – e dizer qual o valor pretende pagar.
Será emitido um documento DARF com o valor que deverá ser pago para completar a contribuição daquele período específico. Mais detalhes sobre o processo de geração do DARF podem ser conferidos aqui.
O valor que deve ser pago pelo contribuinte para ficar em dia com suas contribuições previdenciárias depende do salário mínimo do período em que a contribuição não foi feita adequadamente e também da alíquota da categoria do trabalhador.
Por exemplo, se um trabalhador CLT foi demitido em novembro de 2019 e recebeu apenas R$ 600,00 de salário, ele precisa primeiro calcular a diferença entre o valor recebido e o salário mínimo da época, no caso, R$ 998,00 menos R$ 600,00, que dá R$ 388,00. Portanto, ele precisa contribuir com um valor referente a esses R$ 388,00 especificamente. Aí entra o cálculo da alíquota.
Em novembro de 2019, a alíquota para um empregado que ganhasse até um salário mínimo era de 8%. Então é só multiplicar 8% por R$ 388,00 que dá R$ 31,04. Portanto, o valor que deve ser pago é de R$ 31,04.
Não é necessário ficar preocupado caso suas contribuições não estejam em dia. Basta gerar o DARF, como foi explicado acima, e pagar o valor em questão para regularizar sua situação previdenciária.
É importante que todo cidadão e cidadã contribua com a Previdência para ter seus direitos assegurados na hora que for preciso usufruir deles.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
