A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que irá obrigar as operadoras de telefonia a repassar aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para as contas de telefone, internet e outros serviços.
Além disso, as operadoras também terão que repassar o desconto retroativo, ou seja, desde a queda na alíquota do imposto. Segundo a Anatel, as empresas terão 15 dias para cumprir essa obrigação.
Redução no ICMS não chegou nas contas de telefone e internet
Desde junho, uma lei determina a redução da alíquota do ICMS para 17% ou 18%, variando conforme o estado, em bens e serviços considerados essenciais, o que inclui combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
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Mas enquanto consumidores de todo o país observaram descontos na conta de luz e nos postos de combustíveis com o corte do ICMS, o mesmo impacto não foi sentido nas contas de internet, telefone e TV a cabo, por exemplo.
Além de deixarem de cumprir a decisão, operadoras de telefonia usufruíram da redução na alíquota e fizeram pouco para devolver o dinheiro aos usuários.
Segundo Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel, o número de reclamações que a agência recebeu levou à edição da medida cautelar que obriga as empresas a repassarem a o desconto para os consumidores, inclusive de forma retroativa.
Desconto pode chegar 11%
De acordo com a Anatel, o desconto nas tarifas cobradas por empresas de telecomunicação pode chegar a 10% ou 11%. O valor varia conforme o plano contratado e o estado.
A agência destaca que irá acompanhar o cumprimento da medida cautelar e poderá punir operadores que ignorarem a determinação. Porém, o tipo de sanção não foi detalhado na entrevista coletiva realizada pela agência.
Empresas não podem trocar descontos por serviços adicionais
Durante a entrevista, Campelo destacou que as operadoras de telecomunicação não podem oferecer serviços adicionais em vez de repassar o desconto.
Além disso, o conselheiro afirmou que as operadoras que não repassam o desconto para o consumidor acabam tendo uma vantagem indevida, o que é “algo bastante grave”.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
