Quais os principais critérios para receber o Auxílio Brasil?

Nesta semana o governo regulamentou o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, definindo alguns dos principais critérios da nova iniciativa.

Os pagamentos já começam no próximo dia 17 de novembro, mas a princípio apenas os beneficiários do Bolsa Família receberão. Isso porque o projeto do Auxílio Brasil sequer foi aprovado no Congresso ainda, e o programa ainda enfrenta algumas incertezas.

Mas caso o texto do novo programa e da PEC dos Precatórios, proposta que deve bancar o aumento prometido para o Auxílio Brasil, sejam aprovados no Congresso, a expectativa é que novos beneficiários sejam incluídos nos próximos meses. A seguir, você confere as principais regras para receber o benefício.

Critérios para receber o Auxílio Brasil

De modo geral, o Auxílio Brasil é um programa voltado a famílias inscritas no CadÚnico que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.

Este critério é o mesmo do Bolsa Família, mas uma mudança importante é que o valor da renda mínima para ter acesso ao benefício aumentou. Dessa forma, os potenciais beneficiários do Auxílio Brasil estão divididos nos seguintes grupos:

• Famílias em situação de extrema pobreza, quando a renda mensal é de até R$ 100 por pessoa;
• Famílias em situação de pobreza, quando a renda mensal é de até R$ 200 por pessoa.

Além disso, existem algumas condições que as famílias devem atender para continuar recebendo o benefício normalmente.

Será preciso acompanhar o calendário nacional de vacinação, ter frequência escolar mensal de no mínimo 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos, acompanhamento nutricional médico para beneficiários de até 7 anos e comprovação da realização pré-natal para gestantes.

Critérios para os benefícios do novo programa

Outro ponto a se destacar é que o Auxílio Brasil é formado por nove programas com um valor específico para cada. Dentre eles, três benefícios formam o chamado núcleo básico e tem os seguintes critérios:

• Benefício Primeira Infância – benefício no valor de R$ 130 para cada criança de até 3 anos, sendo que o limite é cinco por família.
• Benefício Composição Familiar – no valor de R$ 65 para pessoas de 3 a 21 anos, desde que as crianças e jovens estejam cursando a educação básica. Limite de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza – no valor mínimo de R$ 25 por pessoa para famílias que continuem abaixo da linha da extrema pobreza mesmo recebendo os benefícios citados acima.

Para conferir a lista completa de benefícios incluídos no Auxílio Brasil, basta conferir o nosso texto sobre o assunto.