Ajustes do Governo Federal na linha da pobreza dificultam acesso ao Auxílio Brasil. Entenda

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Critérios para definir linha da pobreza no Brasil deveriam ser mais abrangentes. Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Apesar de aumentar tanto a linha da pobreza quanto da extrema pobreza para permitir a entrada de novas famílias no Auxílio Brasil, o ajuste do governo acabou limitando o acesso ao novo programa social.

No decreto que regulamentou o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou o teto de renda da linha de pobreza de R$ 178 para R$ 200 por pessoa. Entretanto, o reajuste não repõe a perda que as famílias tiveram com a inflação dos últimos anos e ainda ignora o critério internacional.

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Para acompanhar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usada para reajustar o salário mínimo, pensões e aposentadorias, o valor deveria subir para R$ 215 para que o Auxílio Brasil tivesse critérios mais justos.

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Critérios para definir linha da pobreza no Brasil deveriam ser mais abrangentes. Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

A renda de até R$ 178 por pessoa era usada para considerar uma família na linha da pobreza desde 2018. Mas enquanto o reajuste de Bolsonaro foi de apenas 12,3%, a inflação acumulada no período foi de 20,8%. Ou seja, R$ 178 em 2018 equivalem hoje a R$ 215.

Mas mesmo que o governo aumentasse o teto de acordo com a inflação, as regras ainda seriam menos rígidas do que os critérios internacionais.

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Para a ONU e o Banco Mundial, por exemplo, uma família se encontra em situação de extrema pobreza quando tem renda diária de até US$ 1,90 por pessoa, o que corresponde a R$ 313 por mês no câmbio atual, R$ 113 a mais do que o teto brasileiro. Esse é o critério adotado por 193 países-membros da ONU desde 2015.

O que a linha da pobreza tem a ver com o Auxílio Brasil?

Assim como já acontecia com o Bolsa Família, a linha da pobreza será o limite para incluir novas famílias no Auxílio Brasil. De acordo com os critérios do novo programa, ele irá atender famílias que:

  • Estejam com o cadastro no CadÚnico devidamente atualizado (veja como atualizar ou se inscrever no sistema);
  • Tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa (linha de extrema pobreza); ou
  • Tenham renda mensal de até R$ 200 por pessoa (linha de pobreza).

Sendo assim, para ter um alcance de público que atendesse melhor às condições de pobreza, o Auxílio Brasil deveria ter um limite de renda mensal entre R$ 215 e R$ 313 por pessoa.

Felipe MatozoJornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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