Deputado apresenta proposta de diminuição do IPVA 2022 no PR. Entenda

O IPVA 2022 no PR, assim como em outros estados, deve ficar mais caro. Tudo isso por conta do valor venal dos veículos, que é utilizado no cálculo do imposto. Esse valor nada mais é do que o valor do veículo usado, de acordo com a Tabela Fipe.

Nesta conta, também é adicionada a alíquota do imposto, que pode mudar de lugar para lugar. No Paraná, essa taxa é de 3,5% para carros. Para ônibus, veículos de carga, carro de aluguel, ônibus e que usam gás GNV é de 1%. Mas isso pode mudar. O deputado estadual Requião Filho (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALEP) que propõe a redução da alíquota do IPVA 2022 no PR. 

Como é o projeto de lei que diminui o IPVA 2022 no PR?

O projeto de lei pretende diminuir o valor do IPVA 2022 no PR pago por proprietários de carros populares. Isso significa que veículos que custam até 100 salários mínimos sofreriam redução na alíquota, de 3,5% para 1%. 

Como justificativa, o deputado Requião Filho apontou que carros elétricos, por exemplo, já recebem isenções do imposto no Paraná. Porém, segundo o deputado, os compradores desse tipo de veículo já tem um alto poder aquisitivo. 

Estamos falando de carros (elétricos) que custam a partir de R$150 mil até 1 milhão de reais. Diante da crise que estamos vivendo e os cidadãos atolados em dívidas, saber que pessoas que poderiam ter condições de pagar esse imposto estão isentas, é algo muito injusto. Sabemos do interesse em estimular o uso de carros elétricos, do benefício ao meio ambiente, mas isentar quem pode pagar não parece coerente no momento. O correto é que cada um pague conforme sua capacidade de contribuição”, afirma o deputado estadual. 

A proposta foi apresentada nesta semana na ALEP. Ela ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que seja verificada a legalidade dela. Em seguida, o projeto de lei vai ser encaminhado para as comissões temáticas. Caso esteja correto, vai para votação em plenário. 

Quem tem direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA é automática para os seguintes casos:

• Veículos pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo poder público, na categoria de carros oficiais;
• Veículos de propriedade de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, e de propriedade dos respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério de Relações Exteriores;
• Táxi;
• Ônibus, exclusivamente empregados em linha de transporte urbano, suburbano ou metropolitano de pessoas, cedida por concessão ou permissão pública;
• Transporte escolar;
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• Motocicletas até 125 cilindradas e com mais de 10 anos de fabricação;
• Colheitadeiras e tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas ou de construção, de pavimentação ou guindastes registrados no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, facultados a transitar em via pública.

Outros cidadãos também têm direito a não pagar o IPVA 2022 no PR, mas precisam pedir para o estado. São elas: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou com Síndrome de Down.

Quem participa do programa Nota Paraná também consegue desconto no imposto. Para isso, é necessário transferir os créditos do programa para a quitação do imposto até o dia 30 de novembro. 

Como será feito o pagamento do Imposto?

Surpreendentemente, o pagamento do IPVA 2022 no PR terá mais vantagens. Em 2020, você poderia parcelar em até três vezes. Neste ano, o número de parcelas aumentou para cinco. Agora, no ano que vem, ele também poderá ser pago com cartão de crédito. 

Temos que buscar novas formas de quitação de tributos, estreitando a relação com o contribuinte. A ideia é facilitar a vida de milhares de motoristas”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. 

Enfim, outras questões relacionadas ao pagamento do IPVA permanecem iguais: você vai emitir a guia de forma online. Os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento. Além disso, a quitação do imposto é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR.