Empréstimos para Negativados através do FGTS. Quais os planos do Governo?

O Governo Federal tem planos de lançar um novo programa de empréstimos para negativados através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao Jornal O Globo (via Gazeta do Povo), integrantes do governo afirmaram que a ideia é usar cerca de R$ 13 bilhões do FGTS como garantia. Com isso, poderiam liberar empréstimos de R$ 500 a R$ 15 mil que atenderiam por volta de 20 milhões de brasileiros.

Embora tenha ganhado mais repercussão apenas agora, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, haviam comentado sobre a proposta já em novembro de 2021.

Como esse empréstimo para negativados funcionará?

Basicamente, empreendedores, microempreendedores e pequenas empresas poderiam utilizar parte do próprio FGTS como garantia para empréstimos. O dinheiro viria de uma espécie de fundo garantidor criado com os recursos do FGTS e seria destinado especialmente a cidadãos que se encontram negativados. Ou seja, indivíduos com os nomes inscritos em órgãos como o SPC e o Serasa.

Lembrando que o FGTS, embora tenha uma gestão pública, é um fundo financeiro de natureza privada. Assim sendo, o Governo não precisaria fazer mais um reajuste no orçamento, furando ainda mais o teto de gastos. Afinal, o dinheiro usado para o microcrédito partiria do setor privado.

De acordo com anunciado até então, os empréstimos poderiam variar de R$ 500 a R$ 15 mil. Os interessados poderiam contratá-los através do aplicativo Caixa Tem. O público-alvo seria composto especialmente de negativados e trabalhadores informais que estejam em busca de sustentabilidade e formalização.

O governo deve divulgar mais detalhes a respeito do funcionamento do empréstimo para negativados através do FGTS, como as taxas de juros e as possibilidades de parcelamento, nas próximas semanas.

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Quais os riscos desse modelo?

Empréstimos envolvendo, por exemplo, o saque-aniversário do FGTS já não é nenhuma novidade. O problema desses empréstimos é que eles colocam ainda mais em risco a segurança do trabalhador. Aliás,  justamente no momento em que ele mais precisaria do fundo. Além disso, eles tendem a ter taxas de juros bastante agressivas, aproveitando-se do momento de fragilidade e desespero do trabalhador.

Em relação ao novo programa de empréstimos que o governo está almejando criar, há um problema a mais: o governo não consultou o conselho curador do FGTS sobre a utilização dos recursos.

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, conselheira do FGTS que é representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou em meados de dezembro que, “com muita surpresa, eu vejo pela imprensa que o próprio governo está estudando — não sei em que grau está, porque não foi levado ao Conselho nem ao GAP [Grupo de Apoio Permanente] — usar uma parte dos recursos do FGTS para criar um fundo garantidor para fazer microcrédito para negativados. Como é que nós, do Conselho Curador, vamos defender não impactar o FGTS com as medidas que vêm do Parlamento, que muitas vezes tem com como motivação algum item de necessidade do trabalhador?“.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva, do Solideridade, que também é presidente licenciado da Força Sindical, afirmou que está estudando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal contra o novo projeto do governo: “Isso é um absurdo. O Governo quer dar esmola com o chapéu dos outros. Não sei se isso teria amparo jurídico porque o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores“, afirmou o deputado ao jornal O Globo.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo que tem como objetivo proteger trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Enquanto está empregando, o empregador deposita todo início do mês uma quantidade de dinheiro (entre 2%, 8% e 11,2%, a depender do trabalho) em um fundo em nome do trabalhador.

Além do saque em caso de demissão, trabalhadores podem sacar anualmente uma parte do FGTS no mês de aniversário do benefício.

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Fonte: O Globo