Uma lei sancionada nesta segunda-feira (05/09) torna mais fácil o procedimento para dar entrada em benefícios por incapacidade do INSS, que antes eram conhecidos como auxílio-doença.
Isso porque a medida permite que os segurados do instituto façam os pedidos por meio remoto, ou seja, sem precisar sair de casa.
O que diz a lei que deixa o acesso a benefícios do INSS mais fácil?
Uma das principais mudanças presentes na lei sancionada nesta segunda já estava prevista em uma portaria publicada pelo INSS em julho, que é a dispensa de perícia médica para receber o auxílio doença.
Com a nova regra, os segurados poderão solicitar o benefício por meio de análise documental, procedimento que é feito pelo próprio aplicativo ou site Meu INSS.
Mas as condições para dispensa do exame devem ser definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que decidirá quando a concessão do auxílio estará sujeita à análise documental.
Além disso, será necessário que o atestado ou laudo médica esteja legível, não tenha rasuras e contenha as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- Data em que o documento foi emitido, que não pode ser superior a 30 dias em relação à data da solicitação;
- Informações sobre a doença ou CID;
- Data de início e prazo estimado do afastamento;
- Assinatura e carimbo do profissional com o registro do conselho de classe.
Para pedir o auxílio-doença sem perícia médica, basta baixar o aplicativo Meu INSS, acessar sua conta com CPF e senha e cadastrar a documentação médica.
No caso dos segurados que já estão com perícia agendada, também é possível optar pela análise documental. Porém, a data de emissão do atestado ou laudo deve ser de até 30 dias da data em que a opção pela análise for feita.
Outras mudanças previstas
Além garantir a concessão de benefícios do INSS por análise documental, a nova lei também prevê:
- Permissão para fazer perícia médica de forma remota;
- Facilitação do cadastro de segurados especiais relacionado aos pescadores artesanais;
- Autorização para o INSS fechar parcerias para realizar avaliações sociais para ampliar o atendimento a pessoas com deficiência.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
